Filiados do Sinfa-RJ votam também a favor do aumento auxilio-alimentação, acréscimo de R$ 200
Por ampla maioria, a assembleia aprovou a proposta de reajuste salarial de 9% a partir de 1° de maio, com pagamento em junho, do Governo Federal sobre a remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas e o aumento de R$ 200 no valor do auxílio-alimentação, válido para servidores da ativa.
A proposta é válida para os servidores públicos federais da Lei 8.112/90, ativos, aposentados e pensionistas. Estão incluídos itens sem impactos remuneratórios como a revogação de atos administrativos prejudiciais a servidores e serviços públicos. O presidente do Sinfa-RJ, Luís Cláudio de Santana, ressalta que “o governo também precisa retomar as mesas setoriais de negociação com as diversas carreiras do Executivo”.
Com a aceitação da proposta, o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei com objetivo de alterar previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual. A partir dessa alteração será possível garantir a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos.