Rombo na previdência de servidores é de R$ 66,9 bi

Brasília – Ao vetar o fim do fator previdenciário, a presidente Dilma Rousseff iniciou uma batalha para evitar o crescimento do déficit do sistema de previdência que atende a 25,2 milhões de brasileiros e que registrou, no ano passado, um rombo de R$ 56,7 bilhões.

Há, porém, um outro sistema previdenciário, que protege aproximadamente 1 milhão de pessoas, mas que vem impondo contas bilionárias ao Tesouro Nacional: o regime próprio de previdência do setor público. No ano passado, ele registrou déficit de RS 66,9 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda.

Segundo os dados do Ministério do Planejamento, foram gastos no ano passado R$ 96 bilhões para pagar as aposentadorias e pensões dos servidores federais inativos. Mas esse valor não pode ser considerado integralmente como déficit, já que os funcionários públicos que ingressaram nos quadros do governo a partir de 2004 contribuem para um fundo com 11% do salário.

Longo prazo

Há três anos, o governo aprovou uma medida que, em tese, vai estancar o crescimento do déficit da conta de benefícios aos servidores públicos: a criação do Fundo de Previdência do Servidor Público (Funpresp). Os efeitos, porém, só virão a longo prazo. Pelas previsões do próprio governo à época da votação da proposta, a conta será equilibrada apenas em 2044.

As pessoas que foram contratadas no Executivo federal a partir de 4 de fevereiro de 2013 passaram a ter uma proteção previdenciária muito parecida com a dos demais trabalhadores cujos contratos são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Eles contribuirão com 11% dos salários para o regime próprio, tal como seus colegas mais antigos. Com isso, terão um benefício previdenciário de no máximo o teto do INSS, que atualmente está em R$ 4.662,43. Isso significa uma redução em relação ao quadro de servidores atual, pois quem ingressou no serviço público até 2004 tem uma aposentadoria igual à do salário da ativa.

Para aumentar a remuneração na aposentadoria, os servidores novos precisam contribuir para o Funpresp, que é uma previdência complementar, muito parecida com os fundos de pensão oferecidos pelas empresas. O servidor contribui com uma parte e o empregador – no caso, o governo – também aporta recursos. Da mesma forma que ocorre no setor privado, o servidor pode abater parte das contribuições do Imposto de Renda.

Adesões

As adesões ao Funpresp, porém, são muito pequenas em relação ao universo de servidores federais. Até o momento, apenas 13,5 mil pessoas aderiram ao plano de previdência complementar, segundo informou o presidente do fundo, Ricardo Pena. Para ele, não é um volume pequeno. “É um número bom, porque o fundo tem apenas três anos”, avalia.

Os servidores do Executivo foram os primeiros a conviver com a mudança no sistema previdenciário no setor público. O Funpresp do Legislativo foi regulamentado em maio de 2013. Há também um Funpresp para o Judiciário. “Essa é a tendência”, disse Pena. “Vários Estados estão fazendo o mesmo.”

As negociações para a criação do Funpresp foram lideradas, no governo, pelo atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que era à época secretário executivo do Ministério da Fazenda.

Ele costumava citar a criação do fundo para rebater as acusações que o governo do PT não promoveu reformas estruturais na economia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Blog do servidor

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on telegram
Telegram
Share on twitter
Twitter
Share on facebook
Facebook
Share on linkedin
LinkedIn
Share on email
Email

Deixe um comentário