Nesta quinta-feira aconteceu a primeira reunião entre representantes do fórum de entidades nacionais dos servidores federais e da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento. Neste primeiro encontro foram estabelecidas algumas normas que devem nortear o processo de negociações envolvendo a pauta da campanha salarial unificada (veja aqui) da categoria. As entidades do fórum ratificaram a proposta (veja aqui) enviada ao Planejamento para análise e sugerida pela Condsef de metodologia para nortear o processo de negociações enquanto a negociação coletiva no setor público não é regulamentada. A princípio a SRT sugeriu que as reuniões para tratar a pauta dos federais ocorressem de 30 em 30 dias, mas frente aos argumentos dos servidores houve entendimento de que em até 15 dias novas reuniões ocorram. O processo será dividido essencialmente em duas etapas.Uma primeira etapa, que tem uma reunião já confirmada para o dia 14 de maio, vai tratar de temas como data-base, Convenção 151 e reajuste em benefícios como auxílio-alimentação, plano de saúde, creche, e outros. Os representantes do fórum dos federais defendem que pautas que não necessitam de previsão orçamentária sejam negociadas em busca de consensos para atendimento dessas reivindicações ainda esse ano – os benefícios também entram nesses itens uma vez que não sofrem imposição legal para valores aprovisionados na lei orçamentária. Outra etapa inclui a negociação de pautas econômicas que incluem a demanda de índice de reajuste de 27,3%, paridade, discussões ligadas a distorções salariais, e outros.
Esse percentual de 27,3% tem como ponto de partida o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de agosto de 2010 a julho de 2016 que gira em torno de 44%, já descontados os 15,8% concedidos pelo governo em três parcelas (2013, 2014, 2015). Para estabelecer o índice solicitado, os servidores levaram em conta que entre 2010 e 2012 o governo da presidente Dilma Rousseff não concedeu reajustes. Somente em agosto de 2012, após uma forte greve geral, foi conquistado o reajuste de 15,8%, considerados e descontados no cálculo. A partir daí foram incluídos percentuais levantados por estudos que consideraram a previsão de inflação para este ano (6,6%) e para o 1º semestre de 2016 (2,8%), acrescidos de um pedido de ganho real de 2%. As entidades defendem que as propostas sejam firmadas por processo de negociação enquanto o governo pretende seguir insistindo no formato de propostas plurianuais, como a firmada em 2012 que foi dividida em parcelas (2013, 2014, 2015), concluídas em janeiro deste ano.
A reunião para tratar esses temas ainda não tem data específica para ocorrer e deve acontecer no final de maio. Em todos esses encontros fica também estabelecido que a representação do fórum dos federais apontará os nomes daqueles que vão conduzir o processo de negociações com o governo.
Pautas específicas – A partir dessa sexta, 24, a SRT também começa reuniões para discutir demandas específicas das categorias. Para tratar a pauta da maioria dos servidores do Executivo, a Condsef volta ao Planejamento amanhã às 10 horas. Em todos esses casos é preciso atenção, mobilização e unidade para garantir que o processo de negociações estabeleça os avanços esperados pelos servidores. Chama a atenção o recado dado pelo ministro Nelson Barbosa através da mídia que aponta para a intenção do governo de limitar investimentos com pessoal. A Condsef adianta que a categoria não vai tolerar ser mais uma vez penalizada com efeitos de um ajuste fiscal.
Enquanto tratar os trabalhadores como problema e não encarar os reais responsáveis pelos agora necessários ajustes, o governo não encontrará saída para esta crise anunciada. Até agora, as vítimas desses sucessivos esforços de contenção de despesas e criação de novas receitas foram os trabalhadores tanto do setor público como privado. Uma política voltada para o desenvolvimento econômico e social não se sustenta penalizando aqueles que são os principais responsáveis pelo crescimento de um país: a classe trabalhadora.
Aposta no diálogo com mobilização e unidade – Ainda que apostando no caminho do diálogo e depositando confiança num processo de negociações que busque consensos entre itens da pauta de reivindicações dos servidores federias, a Condsef alerta toda a categoria que a mobilização em torno de suas principais demandas se faz essencial. A necessidade de deflagração de uma greve deve permear todos os debates feitos junto aos servidores já que estes recados que vem sendo dados pelo governo levam a crer que o avanço no processo de negociações pode ser comprometido pela intenção do governo de reduzir aquilo que parece sequer existir: previsão orçamentária para investir no setor público.
Com todas as demandas colocadas, e pontuações feitas pelo ministro Nelson Barbosa e representantes de sua equipe, que sinalizam para a intenção de se reduzir investimentos de pessoal em relação ao PIB, hoje já bastante baixa (4,3%), os servidores devem seguir travando batalhas importantes para garantir investimentos adequados no setor público. Outros temas devem ser considerados nessa discussão como o grande problema provocado pelo superávit primário e uma dívida pública que merece ser auditada, além do debate sobre o combate a corrupção, taxação de grandes fortunas e a sonegação que, só no ano passado, ultrapassou R$ 500 bilhões que poderiam ter sido arrecadados com parte sendo investidos em serviços públicos de qualidade para a população.
Frente às dificuldades já apresentadas, é fundamental garantir o reforço na luta em defesa de avanços e pelo atendimento das demandas mais urgentes dos federais. “Precisamos de unidade para garantir negociações de fato e assegurar que servidores não sejam iludidos com o discurso do diálogo permanente”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef. “Precisamos dar uma resposta efetiva ao governo de que não vamos aceitar a imposição da culpa pela crise que não criamos e estamos lutando para combater”, acrescentou.
Fonte: Condsef
