Aprovado na Câmara no final de abril, Projeto de Lei 4.330 começará a ser discutido no Senado na próxima semana
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder do governo na Casa, Delcídio Amaral (PT-MS), e o presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Edison Lobão (PMDB-MA), discutiram com o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva o Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a terceirização. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 22 de abril e começará a ser discutido no Senado na próxima semana.
“Nós conversamos bastante sobre a terceirização. O [ex] presidente acha que é preciso, sim, regulamentar a terceirização. Eu disse a ele que essa é, sem dúvida, uma oportunidade para nós modernizarmos a economia brasileira, ter uma proposta no sentido de garantir a sua produtividade, e que a regulamentação dos terceirizados existentes está sendo cobrada pela sociedade como um todo”, afirmou Renan à imprensa, nesta quinta-feira (14). “Precisamos tirar esses trabalhadores e essas empresas dessa zona cinzenta da insegurança jurídica, mas não podemos, em contrapartida, precarizar a nossa economia.”
Renan voltou a dizer que promoverá um amplo debate sobre o assunto, que vai começar, segundo ele, com uma sessão temática sobre a terceirização no plenário da Casa, na próxima terça-feira (19). Para ele, esse tipo de discussão “é o grande papel que o Legislativo tem mesmo de cumprir”. O presidente do Senado disse ainda que o ex-presidente Lula concorda com o papel de protagonista que o Legislativo deve ter nos debates nacionais.
Renan ressaltou que não tem “diferenças pessoais” com a presidente Dilma Rousseff, inclusive mantendo uma “boa relação” com ela. E voltou a cobrar do próprio partido, o PMDB, que assuma com a chefe do Planalto uma relação mais programática.
“O que nós temos são diferenças institucionais. Acho que ela precisa rapidamente apresentar para o Brasil um plano de desenvolvimento, um programa de governo, a aliança do PMDB tem que ser em cima disso”, disse Renan. “Porque, senão, sobra aquela coisa da mera ocupação de cargo. O PMDB está sendo atraído para isso e o PMDB não pode concordar com isso. O PMDB tem de dar uma linha programática para a coalização, para a aliança. Tenho defendido isso e acabei de defender de novo agora.”
O responsável por articular o almoço entre Lula e Renan Calheiros foi o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, que relatou que todos consideraram adequado ouvir Lula sobre a pauta da terceirização. “[Era importante] ouvir o presidente Lula, que tem conversado bastante com os movimentos sociais e os empresários, e montar uma estratégia. Através da Comissão de Assuntos Econômicos, da Comissão de Assuntos Sociais [do Senado] e promover um debate, ouvindo todo mundo”, explicou.
Delcídio ressaltou que os senadores terão pauta cheia na próxima semana, quando deverão votar as Medidas Provisórias 665 – que altera as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso dos pescadores artesanais – e 663 – que aumenta em R$ 50 bilhões os repasses da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) –, além da indicação do jurista Luiz Edson Fachin para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores também vão receber, junto com os deputados, o primeiro-ministro da China, Li Keqiang, que fará visita oficial ao Congresso Nacional brasileiro.
Em meio à preparação para a agenda cheia da semana que vem, Delcídio afirmou ter acompanhado de perto a votação da MP 664 na Câmara. Os deputados aprovaram a mudança no cálculo do fator previdenciário, e a emenda terá de ser votada pelo Senado nos próximos dias. Segundo o senador, a matéria será discutida “com tranquilidade” no Senado, mas ainda não há uma orientação do governo a respeito do assunto.
Fonte: Último Segundo
