De Washington, capital dos Estados Unidos, o atual ministro da Fazenda do Brasil, Eduardo Guardia, deu um recado a servidores federais de mais de 20 categorias: não está descartada a possibilidade de adiar reajustes previstos para 2019. A justificativa para adiar reajustes negociados e assegurados em acordo são os desafios fiscais da política econômica. A decisão, segundo ele, deve ficar para agosto, quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) é enviada ao Congresso. O que o ministro não explica é que os desafios poderiam e deveriam ser resolvidos de outra forma, não penalizando servidores e serviços públicos, ou subtraindo direitos da classe trabalhadora. Todos esses ataques, incluindo tanto a reforma Trabalhista como a da Previdência que ainda ameaça o direito a aposentadoria dos brasileiros, são remédios amargos que o governo diz que dará para solucionar problemas fiscais. Mas assim como acontece com doentes, o diagnóstico errado e doses mal ministradas podem levar o Brasil a óbito.
A política de desmonte do Estado em curso acelerado desde o afastamento da presidenta eleita, Dilma Rousseff, precisa ser urgentemente combatida. O anúncio da intenção de adiar o reajuste de diversas categorias é apenas um sintoma que aponta quem são os alvos preferenciais nessa política neoliberal. Serviço público e Previdência aparecem como grandes responsáveis pelo desequilíbrio da balança fiscal. Mas pouco ou nada se houve falar dos quase 40% do total do orçamento brasileiro destinados ao pagamento de juros da dívida pública. Só no ano passado os brasileiros pagaram R$2,7 bilhões por dia de juros dessa dívida.
Enquanto o governo aponta a folha de pagamento do Estado como um dos problemas fiscais centrais a serem enfrentados, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz o oposto. Estudo da subseção do Dieese alerta para esse dado e mostra que o chamado gasto com pessoal está controlado há pelo menos dez anos. Portanto, é impossível resolver um problema fiscal onde ele não existe. Sufocando o setor público o que o governo promove é um desmonte e sucateamento do Estado negando ao cidadão que paga impostos os serviços que são garantidos a todos pela Constituição.
Enquanto falam em cortar gastos que estão controlados há mais de uma década, se calam quando o tema é reforma Tributária. Significa dizer que o brasileiro deverá continuar pagando uma das taxas de impostos mais altas do mundo, mas não verá o resultado desse investimento aplicado em serviços públicos. É inadmissível que se pague por serviços públicos que o governo simplesmente se recusa a investir alegando um suposto “inchaço” que mais uma vez os números desmentem, já que faltam servidores para atender aos mais de 200 milhões de brasileiros. Há necessidade de concursos, de se investir em condições adequadas de trabalho, de se valorizar o servidor de ponta, aquele que atende diretamente a população. É preciso reagir a essa política de arrocho que atinge apenas direitos dos trabalhadores.
Na Unb, alunos, professores, técnicos administrativos e terceirizados estão nesse momento ocupando a reitoria lutando contra a política de arrocho orçamentário imposta. O governo não pode se esconder atrás da EC 95, que congela investimentos públicos por 20 anos. Não vamos admitir que enquanto garante pagamento de bilhões por dia a investidores e especuladores financeiros, o governo aniquile e liquide o serviço público brasileiro. A Condsef/Fenadsef, que também integra o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), presta todo apoio à luta na Unb que deve se ampliar por todo o Brasil e por todo o setor público. Não vamos nos calar. Vamos lutar para que se revogue a EC 95/16 e para que políticas eficientes alcancem o setor público e a sociedade brasileira, enfim, tenha acesso aos serviços assegurados pela Constituição.
Fonte: Condsef
