O Plenário do Senado deve voltar a discutir projetos da reforma política nesta terça-feira (4). Os senadores encerraram o semestre aprovando sete propostas sobre o tema, mas outras seis – de um total de 13 em análise – tiveram sua discussão adiada por falta de acordo e entraram na pauta desta semana. Isso aconteceu para que as propostas, que tramitam em regime de urgência, sejam comparadas com o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados (PLC 75/2015) para mudar as regras eleitorais e partidárias. A proposição chegou recentemente ao Senado.
O primeiro item na pauta desta terça-feira é o PLS 440/2015, que distribui o tempo semestral de propaganda partidária em cadeia de rádio e TV de acordo com o tamanho da bancada do partido na Câmara dos Deputados. Logo em seguida, os senadores podem analisar o PLS 442/2015, que prevê novas eleições se o eleito em cargo majoritário (prefeito, governador, senador e presidente) for cassado ou perder o mandato por qualquer outro motivo, independentemente do número de votos anulados.
Também deve ser discutido o PLS 474/2015, que confere efeito suspensivo aos recursos contra sentença de juiz eleitoral que casse o diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador e oPLS 464/2015, que altera o calendário das eleições. A proposta adia a escolha e o registro de candidatos, retarda o início da propaganda eleitoral no rádio e na TV, reduz o tempo diário de propaganda e diminui o período de campanha. O projeto ainda limita gastos de campanha com pessoal e restringe o conteúdo das propagandas a imagens apenas dos próprios candidatos.
As outras duas propostas de reforma política na pauta desta semana são o PLS 481/2015 – que determina que o tempo de propaganda eleitoral de rádio e TV para candidatos a cargos do Executivo será igual ao tempo a quem têm direito os partidos dos candidatos – e o PLS 482/2015, que regulamenta a contratação de pessoas pelos partidos políticos e pelas campanhas eleitorais.
IPTU e plano de carreira para o MPU
Outros dois projetos polêmicos constam da pauta do Plenário desta terça- feira: o PLC 41/2015, que estabelece o plano de carreira dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com alteração na estrutura dos cargos e aumento de salários, e o PLS 277/2014, que torna obrigatória a atualização contínua da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
O PLS 277 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) para obrigar as prefeituras a fazer a revisão e a atualização monetária do IPTU. A proposta tem o apoio da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo e atende a um pedido da Frente Nacional de Prefeitos e da Confederação Nacional dos Municípios.
As duas entidades alegam que o IPTU é cobrado muitas vezes sobre um valor bem abaixo do que o imóvel realmente vale e os prefeitos não fazem a atualização porque não querem ser lembrados por terem aumentado o tributo.
O projeto do ex-senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP) busca resolver esse problema ao incluir a obrigação de atualizar a base de cálculo do IPTU na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Veja aqui os demais itens da pauta do Plenário
