Por Joanne Mota, na Rádio Vermelho
Neste dia 20 de julho o Estatuto da Igualdade Racial completa cinco anos ainda com desafios de implementação. A Lei 12.288/10 tem como objetivo de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais e coletivos, além do combate à discriminação e demais formas de intolerância étnica.
É fato que, ao ser implementado, Estatuto da Igualdade Racial inaugura uma nova fase no combate ao racismo no Brasil, uma proposta que nasce da união de esforços entre Estado e movimento social, sobretudo do movimento negro. Em seus 65 artigos, o Estatuto engloba diversas áreas como cultura, esporte, saúde, moradia, religião e comunicação.
No entanto, ainda há gargalos a serem superados, até aqui o Estatuto ainda não foi totalmente implementado pelo país. Pois precisa da unidade de esforços entre as esferas federais, estaduais e municipais, além da participação do setor privado.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), os negros são mais da metade da população brasileira, 52,9% – soma daqueles que se declaram pretos e pardos. A porcentagem, no entanto, não se repete em espaços acadêmicos. Mesmo observando que o número de negros em universidades brasileiras cresceu 232% na última década, apenas 26 em cada 100 alunos das universidades do país são negros.
O estudo ainda aponta que, de um total de 387,4 mil pós-graduandos, 112 mil são negros – menos da metade dos 270,6 mil brancos.
As disparidades também são encontradas na Câmara dos Deputados, onde mais de 80% dos deputados se declararam brancos. E, tampouco há representatividade, livre de estereótipos, nos meios de comunicação.
32 anos, quase 1 milhão de mortos
O Mapa da Violência divulgado em 2015 aponta que 880.386 pessoas morreram por disparo de arma de fogo entre 1980 e 2012 no Brasil, sendo que 747.760 foram assassinadas. De lá para cá, houve um aumento de 387% até 2012.
Se em 1980 o total de mortos por armas de fogo foi de 8.710 pessoas, em 2012 o número subiu para 42.416 óbitos. A título de comparação, a população brasileira cresceu 61% neste mesmo período. E quem lidera as estatísticas da vergonha é o homicídio. Enquanto as mortes acidentais caíram 26,4%, os assassinatos subiram 556,6%, ficando os suicídios com armas de fogo com um aumento menor, de 49,8%.
Considerando as regiões e Estados brasileiros, o mais violento é Alagoas, com uma taxa de 55 óbitos por arma de fogo para cada 100 mil habitantes. Na outra ponta aparece Roraima, com 7,5% para cada 100 mil habitantes. No Sudeste ocorreu a maior queda (39,8%), puxada pelos Estados de São Paulo (- 58,6%) e Rio de Janeiro (- 50,3%). Em todas as demais, houve crescimento – 135,7% no Norte; 89,1% no Nordeste; 34,6% no Sul; e 44,9% no Centro-Oeste.
A região Nordeste apresenta os piores números em outras estatísticas – o Maranhão viu subir em 273,2% a taxa de mortes entre 2002 e 2012; Maceió (AL) é a capital com maior mortalidade (79,9%); e a cidade de Simões Filho (BA) é aquela com as piores taxas, tanto para a população geral (130,1 óbitos para cada 100 mil habitantes) quanto para os jovens (314,4 óbitos pra cada 100 mil habitantes).
Em relação a outras nações, o Brasil aparece na 11ª posição entre aqueles com mais mortes por arma de fogo no planeta. A taxa de 21,9 óbitos para cada 100 mil habitantes, em um total de 90 países, leva em conta dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). É menos da metade da taxa de 55,4 óbitos da Venezuela, líder no mundo neste quesito. Já Japão, Coreia do Sul, Marrocos e Hong Kong não registraram uma morte sequer por arma de fogo.
Luta em curso
Em entrevista à Rádio Vermelho, a secretária de Políticas da Promoção da Igualdade Racial da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Mônica Custódio, afirmou que o Estatuto é “um passo importante no seio da luta de combate ao racismo” no Brasil, pois foi “uma bandeira de luta do movimento social que se consolidou como política de Estado”, as ele ainda encontra muitas barreiras. A dirigente da CTB destaca que “mesmo sendo reconhecido, o Estatuto não encontra espaço no estados e municípios.
A afirmação de Mônica Custódio revela mais uma faceta da complexa política brasileira. A letra existe, mas ser, efetivamente, implementada significa uma nova batalha. Tal como o Estatuto, as políticas de combate à violência contra a mulher e programas como o Juventude Viva, que dependem dos governos estaduais e municipais para se firmar nacionalmente, encontram muitas dificuldades. Por um lado, dá própria estrutura do Estado, mas, por outro, porque acabam esbarrando nos poderes das oligarquias locais.
Mônica lembra que a luta contra o racismo no Brasil é antes de tudo luta de classe. Isso está claro na luta travada pela Unegro e pela CTB, que é herdeira do pensamento revolucionário de Clóvis Moura.
A dirigente reafirma a importância dos ganhos até aqui alcançados. “Dilma representa um projeto, que nós, em luta, ajudamos a edificar. Defender esse projeto significa resguardar conquistas e garantir avanços. No momento em que observamos a Câmara dos Deputados aprovar projetos como o PL 4330, a PEC 171 fica claro que a luta se acirra e desafia nós do movimento social a cada vez mais se organizar, mobilizar e defender as conquistas e maior avanço para o país”, sinalizou ela durante a conversa.
Fonte: CTB
