O Sinfa-RJ ingressou na justiça em busca de um mandado de segurança para proteger servidores contra possível suspensão de benefícios como insalubridade, periculosidade, e irradiação ionizante ou raio-x. O mandado surge em virtude de manifestações do Ministério do Planejamento no final de 2018 apontando para suspensão de pagamento dos benefícios a partir de fevereiro em caso de não elaboração de novos laudos.
Na ação, o Sinfa-RJ argumenta que a suspensão do pagamento só poderia ocorrer, de acordo com a orientação normativa nº 04/2017, através da instalação de “procedimento administrativo, observando o contraditório e a ampla defesa”. Na ação, o Sindicato questiona o fato de que os servidores e servidoras foram apenas notificados da possibilidade de deixar de receber o benefício pela ausência de Laudo.
O Sinfa-RJ lembra também que a maioria dos órgãos não possui equipes para realizar novos laudos e defende que “nenhum órgão de administração pública pode suprimir vantagem anteriormente concedida a servidor público sem que haja previamente a instalação de um processo administrativo”. Desse modo, o Sindicato pede a suspensão do ato promovido pelo poder público e o pagamento de valores que possam ter sido suspensos pelo mesmo.
“O ato possui o fim exclusivo de fazer justiça aos servidores e servidoras, que a anos estão expostos as mesmas substâncias químicas, físicas e/ou biológicas, não podendo tais substituídos ficarem à mercê da morosidade da administração pública.” – diz o mandado impetrado pelo Sindicato.
