Diante dos consecutivos cortes na taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central, o governo federal decidiu reduzir, pela segunda vez neste ano, os juros máximos cobrados dos servidores federais nos empréstimos consignados.
Portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que sairá nos próximos baixará o teto dos juros nas operações de crédito com desconto em folha de 2,20% ao mês para 2,05% mensais. Ao ano, as taxas cairão de até 29,8% para 27,6%, uma baixa de 2,2 pontos percentuais. Na média, segundo o Banco Central, as instituições estão cobrando 25,8% de juros ao ano em tal modalidade de crédito.
Desde 2008, o teto dos juros era de 2,50% ao mês ou de 34,5% ao ano. Em março de 2017, o limite máximo de cobrança permitido aos bancos nos empréstimos cedeu para 2,20% mensais. (29,8% ao ano). A redução para 2,05% ao mês (27,6% ao ano) representa, em termos anualizados, queda de quase sete pontos percentuais.
Endividamento recorde
Pelos dados do Banco Central, os servidores encerraram julho deste ano com endividamento recorde no crédito consignado. São R$ 173 bilhões em débitos com os bancos. Somente neste ano, as dívidas cresceram R$ 5 bilhões, ou seja, R$ 715,6 milhões, em média, por mês.
O Banco Central ressalta, porém, que o ritmo de crescimento das dívidas de servidores por meio do consignado é o menor em muitos anos, de apenas 3%. Até bem pouco tempo, os débitos aumentavam a dois dígitos. Isso mostra que o funcionalismo público também botou o pé no freio nas dívidas ante as incertezas da economia.
A tendência é de que os bancos também sejam mais conservadores, uma vez que os servidores não terão os mesmos reajustes salariais do passado, devido à crise fiscal que atormenta todas as unidades da Federal. União, estados e municípios não comportam mais a ampliação da folha com pessoal no Orçamento.
Desde que estouraram as crises fiscais no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, os bancos ficaram reticentes em ampliar a oferta de consignado aos servidores. Em vários momentos, os repasses das prestações foi suspenso. Houve muitos servidores que entraram na lista de maus pagadores porque os governos não honraram os compromissos com os credores.
