Entre as propostas consideradas essenciais pelo Executivo estão a que amplia o limite de crédito consignado e a que permite que empresas reduzam o salário e a jornada de funcionários para manter o emprego
Para o segundo semestre deste ano, o governo pretende continuar com uma agenda de retomada do crescimento. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a ideia é aprovar medidas provisórias já em tramitação no Congresso que ainda fazem parte da “agenda positiva”. “A prioridade é recompor, dar prosseguimento à agenda econômica do País.”
Entre as medidas provisórias, está a que permite às empresas em dificuldade reduzir o salário e a jornada de trabalho de seus empregados em 30% (MP 680/15). Outra medida (MP 681/15) amplia de 30% para 35% o limite do crédito consignado (descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos), para incluir despesas com cartão de crédito.
Há ainda uma reivindicação dos estados, relacionada à reforma no ICMS e noPIS/Cofins. Uma medida provisória já enviada ao Congresso (MP 683/15) cria dois fundos para compensar estados por perdas com a unificação do ICMS, a partir de uma mesma alíquota para todo o País.
Em outra linha, o governo ainda deve enviar ao Congresso proposta de unificação do PIS e da Cofins, a fim de ajudar a equilibrar a economia brasileira.
Pré-sal
Outro tema que deverá polarizar os debates, segundo Guimarães, é uma possível mudança no modelo de exploração do pré-sal. O Senado analisa uma proposta que libera a Petrobras da função de operadora única do pré-sal.
Na opinião de José Guimarães, trata-se de passar de um modelo de partilha para um de concessão. “Os que defendem a concessão querem abrir para petrolíferas do mundo, não querem a Petrobras”, observou o deputado.
O líder disse ainda que o governo pretende discutir, no segundo semestre, o financiamento da saúde no Brasil. Sem dar detalhes, ele descartou a volta da CPMF, a antiga contribuição provisória sobre movimentações financeiras, criada para financiar a saúde e extinta por uma decisão do Congresso Nacional em 2007. “Não é CPMF, é outro modelo”, resumiu.
Fonte: Agência Câmara
