A Frente Parlamentar de Apoio ao Fortalecimento da Mídia Regional, lançada na quinta-feira (7), vai lutar pela descentralização do conteúdo, da propaganda e dos recursos aplicados nos meios de comunicação.
O presidente da frente, deputado Pedro Uczai (PT-SC), fará um levantamento dos projetos sobre o tema em tramitação na Casa: “Uma das tarefas nossas é fazer um inventário de todas as proposições do Executivo e do Legislativo, inclusive toda a parte da mídia digital e de seu financiamento, que temos que aperfeiçoar rapidamente, e outros temas da liberdade de expressão, da regulamentação a partir da experiência de outros países”.
Comunicação do governo
De acordo com o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Edinho Silva, iniciativas como essa são fundamentais, pois reforçam a importância da mídia regional para a correta comunicação do governo com todas as regiões do País.
“O governo tem a incumbência de fazer chegar ao cidadão aquilo que está sendo feito com o seu dinheiro. Toda forma de fazer com que essa informação chegue de forma transparente, de forma límpida ao conjunto da sociedade brasileira, todas as iniciativas são importantes”, observou.
Desburocratização
Para o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Luis Azevedo, a união do trabalho do Ministério com a Frente Parlamentar contribui para facilitar o debate das ações do governo em prol da desburocratização dos sistemas de comunicação brasileiro.
“A parceria vai ser muito grande, pois para fazermos o processo de desburocratização da outorga tanto das rádios, como nas televisões e, especialmente, das regionais, nós precisamos de ter uma participação muito intensa aqui no Parlamento, na mudança da legislação e com essas entidades, no sentido de sugerir que papéis e que fluxo que nós podemos modificar para agilizar o processo de outorga”, destacou.
Legislação
A Frente Parlamentar de Apoio ao Fortalecimento da Mídia Regional pretende ser um espaço para o debate democrático, articular e mediar a relação do Parlamento com a sociedade civil organizada na área dos meios de comunicação, fazer que o Congresso Nacional aperfeiçoe a legislação sobre o tema e, também, estabelecer a mediação com o governo federal para a construção da política de comunicação do País.
Fonte: Agência Câmara
