Participantes de debate na Comissão de Direitos Humanos consideraram medidas do governo Temer, como congelamento de gastos e ampliação da contribuição previdenciária de servidores, nocivas ao país
O serviço público foi apontado por entidades sindicais como essencial para a sociedade brasileira, principalmente para os mais pobres, durante audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH) ontem. Os debatedores criticaram medidas do governo de Michel Temer. O diretor de Formação Sindical da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino das Chagas Junior, criticou o congelamento de gastos públicos por 20 anos, estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2017.
Ele condenou o perdão a grandes devedores previdenciários e a renúncia fiscal promovida pelo governo em momento de crise. O coordenador de Finanças da Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), Gerardo Lima Filho, afirmou que medidas como revisão de acordos, retirada de direitos e promoção de planos de demissão ajudam a desmanchar o serviço público. Assim, argumentou, há “uma ruptura constitucional”, pois a Constituição traz a meta de “um Estado de bem-estar social” para o país.
Fonte: Jornal do Senado
