Em relatório, Conselho Nacional de Saúde repudia PL da terceirização

Reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Ministério da Saúde, em Brasília, avaliou o impacto do PL da terceirização em todos os seus ramos de atividade e lançou um documento final de rejeição ao projeto, agora em tramitação no Senado.

Na resolução do CNS, a ampliação ilimitada da terceirização foi classificado como extremamente danosa aos profissionais do setor, gestores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), além de impor uma precarização das relações trabalhistas. “Após debates sobre o alcance e as consequências diretas das mudanças na vida dos trabalhadores da área, concluiu-se que a proposta representa um retrocesso à organização dos serviços de saúde como um todo”, afirmou José João Lanceiro, secretário-executivo do Conselho Nacional de Saúde.

O documento destaca ainda que o PL fragiliza a gestão do SUS e que, nos casos já existentes de terceirização em ações do SUS, há comprometimento na qualidade do atendimento, além do fato de a medida comprometer a arrecadação das contribuições sociais – o que impactaria diretamente o já combalido sistema de seguridade social brasileiro.

Diante disso, o plenário do CNS aprovou a Recomendação 006/2015 que discorre sobre os motivos pelos quais o conselho desaprova o projeto e recomenda a rejeição do PL pelo Senado Federal e o veto integral pela presidenta da República (em caso de aprovação nas duas casas do Congresso)

Fonte: CTB

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