Desde então, a posição da CTB e da Fitmetal não se alterou. Ao contrário: nesse intervalo de quase sete meses, a conjuntura política nacional veio a reforçar o conteúdo do documento divulgado no final de 2014, com graves prejuízos à classe trabalhadora.
Alguns números auxiliam o debate: no final de abril, o desemprego atingiu a casa dos 8%, segundo dados do IBGE; o Produto Interno Bruto (PIB) do país caiu 0,2% no primeiro trimestre de 2015; em um ano, o salário médio de admissão caiu 1,4%, de acordo com o Fipe; o emprego formal caiu em 1,9%. Com a indústria em crise, o setor de serviços já apresenta sinais de debilidade, com demissões em massa no comércio, bem como a construção civil.
A recente história das relações trabalhistas no país já tem manchas como a criação do banco de horas e do chamado sistema “lay-off”, cujo propósito temos visto na prática: aumentar o lucro das empresas, em detrimento de qualquer tipo de interesse social ou da manutenção de seus funcionários. A CTB e a Fitmetal entendem que a adoção do PPE – cujo conteúdo é, obviamente, apoiado pelas entidades patronais – significa mais um retrocesso para a classe trabalhadora.
A proposta, inspirada em experiência alemã que não tem nada a ver com a realidade nacional, foi construída de forma presunçosa e antidemocrática, não foi submetida a um debate prévio nem mesmo com as lideranças sindicais, muito menos com as bases dos sindicatos. Onde seu conteúdo foi apresentado, como na recente assembleia dos trabalhadores da Mercedes Benz, constatou-se forte rejeição por parte da classe trabalhadora, num claro sinal de que a MP não corresponde aos sentimentos e interesses das massas. É preciso procurar e propor alternativas mais avançadas e justas.
A CTB e a Fitmetal, entidades ligadas à Federação Sindical Mundial (FSM) e orientadas por uma concepção classista e democrática, rejeitam a MP, exigem o respeito à opinião das bases e, convencidas de que existem outras e melhores alternativas de preservar os interesses dos assalariados nas crises, defendem ampla consulta aos sindicatos e suas bases sobre o tema.
CTB e Fitmetal reafirmam a nota divulgada em dezembro de 2014 e a representam à sociedade com as devidas atualizações:
1- Apesar das dificuldades reais ou alegadas da indústria, especialmente do ramo automobilístico, a conjuntura não é oportuna para debater o programa, uma vez que vivemos um cenário político adverso para a classe trabalhadora no Congresso Nacional, cuja composição tornou-se ainda mais conservadora após o pleito de outubro. Em tais condições a MP pode abrir caminho a novos retrocessos nas leis trabalhistas. Prova disto, para a qual o movimento sindical deve estar alerta, é o fato de que representantes do empresariado já se articulam no Congresso Nacional para ampliar a abrangência do programa de forma a permitir a flexibilização de outros direitos;
2- Não existe transparência da real situação financeira das empresas, especialmente das grandes, já que os representantes da classe trabalhadora não têm acesso à contabilidade nem conhecimento do estado de saúde econômica das unidades industriais, podendo ser vítimas da má fé patronal. Os critérios para definir uma situação de crise não são suficientemente objetivos;
3- A crise da indústria brasileira, traduzida num processo de desindustrialização, tem raízes estruturais e é urgente um debate mais amplo da questão, que todos consideramos fundamental para o desenvolvimento nacional. Não podemos nos ater a soluções pontuais de problemas conjunturais. Não faz muito sentido um programa voltado só para momentos de crise. É indispensável e urgente focar a crise estrutural da indústria, que tem a ver com a política econômica, os juros altos, o câmbio flutuante, as remessas de lucros e o superávit primário. Não existem exemplos na história de nenhuma nação que obteve crescimento sustentável sem uma indústria pujante;
4- Consideramos que o programa não deve ser bancado exclusivamente com recursos da classe trabalhadora, é preciso cogitar outros meios. A taxação das remessas de lucros para esta finalidade, por exemplo, é uma excelente sugestão, pois tais remessas, além de comprometer os investimentos internos e contribuir para o déficit em conta corrente, crescem por pressão das matrizes inclusive durante períodos de queda da produção e demissões em massa, quando supostamente as empresas estão operando no vermelho, o que é um contrassenso;
5- A MP não protege salários superiores ao limite do teto dos benefícios do INSS;
6- Lutamos por mudanças que, além de valorizar o trabalho, possam favorecer a produção em detrimento do capital financeiro, mantendo um espírito crítico em relação a medidas pautadas pela lógica empresarial. Além disto, cobramos a contrapartida social das empresas que recebem benefícios diretos ou indiretos do setor público. Precisamos ampliar nosso diálogo com as bases e nossa capacidade de mobilização para tornar mais eficaz nossa luta contra a ganância capitalista e em defesa do emprego, dos salários e da valorização da classe trabalhadora.
São Paulo, 6 de julho de 2015
Adilson Araújo – Presidente Nacional da CTB
Marcelino Rocha – Presidente da Fitmetal
Fonte: Portal CTB Nacional
