A comissão especial que analisa a Reforma Tributária se reúne nesta tarde para discutir as alterações constitucionais para a fusão de impostos sobre o consumo e sobre a renda.
Foram convidados para participar da audiência o ex-deputado federal e empresário da construção civil Luiz Roberto Andrade Ponte; e o presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário, Eduardo Maneira.
O autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirmou que o primeiro passo da comissão é fazer o diagnóstico da situação tributária do País. Ele destacou que o sistema tributário brasileiro é complicado e oneroso, e que uma reforma é esperada desde a Constituição.
Hauly defende uma reforma simples, mas que alcance seus objetivos. “Nós podemos estabelecer uma reforma mais simples, não fazer uma complexidade como das outras vezes, que não levou a lugar nenhum. Devemos dar comandos constitucionais com um prazo de um, dois ou três anos para regulamentar essa nova ordem. Se nós dermos tivermos um convencimento da comissão especial e da Casa, com certeza faremos uma revolução tributária no Brasil.”
O deputado ressaltou que os convidados têm grande experiência sobre o tema e, “certamente, contribuirão para um debate que nos permita propor um novo sistema tributário justo com inclusão social”.
A comissão especial para discutir a reforma tributária foi instalada no início de agosto. Uma das propostas sobre o tema prevê a unificação de impostos como ICMS, IPI, ISS e Cofins, criando um imposto único para estados e municípios.
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 16.
Fonte: Agência Câmara
