CCJ examina indicação de Fachin a ministro do Supremo

Por Iara Guimarães Altafin

A mensagem presidencial com a indicação de Luiz Edson Fachin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) está na pauta da reunião de quarta-feira (29) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após leitura do relatório do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), será concedida vista coletiva regimental.

Em entrevista à Agência Senado, o presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), disse que Fachin deverá ser sabatinado na próxima semana e seu nome submetido a votação secreta na comissão, sendo então enviado ao Plenário. O jurista foi indicado à vaga decorrente da aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.

Formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), o indicado tem mestrado e doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Acadêmico com atuação no Brasil e no exterior, Fachin é professor titular da Faculdade de Direito da UFPR e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), bem como de programas de pós-graduação na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), tendo ainda participado como pesquisador convidado em universidades na Espanha e Inglaterra.

Em seu relatório, Alvaro Dias afirma que a indicação de Luiz Fachin ao STF conta com o apoio de profissionais do Direito e comunidades jurídicas de todo o país. O relator considera que o indicado reúne formação, experiência profissional e demais atributos necessários ao exercício do cargo e afirma que os integrantes da CCJ contam com os elementos necessários para deliberarem sobre a indicação.

Projetos

Na reunião de quarta-feira, a CCJ analisa também 13 propostas, entre as quais projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS) que limita em 25% o aumento máximo no valor de obra, serviço e compra pela administração pública. O projeto (PLS 25/2012) já foi aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e conta com voto favorável do relator, senador José Agripino (DEM-RN).

Também está na agenda projeto (PLS 40/2013) de Romero Jucá (PMDB-RR) que prevê desconto de 50% para escolas públicas na conta de energia gasta com ar condicionado. De acordo com o texto, as escolas públicas contarão com subvenção integral para instalações elétricas externas, com medidor exclusivo para os sistemas de condicionamento de ar.

Consta ainda da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2012, que responsabiliza o poder público por dano ambiental decorrente de sua ação ou omissão. De iniciativa do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), a PEC determina que a compensação a ser cobrada em virtude da degradação ambiental seja revertida a um fundo para financiar programas de recuperação do meio ambiente.

A reunião da CCJ será realizada na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.

Fonte: Agência Senado

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