Câmara aprova cláusula de desempenho para acesso ao Fundo Partidário

29/05/2015

Siglas terão de eleger ao menos um parlamentar para obterem recursos e tempo gratuito de TV

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 369 votos a 39 (com 5 abstenções), a cláusula de desempenho para que partidos tenham acesso ao Fundo Partidário e a tempo gratuito de rádio e TV. Com a nova regra, as siglas terão de eleger ao menos um representante no Congresso para obterem os benefícios.

Conforme a chamada “regra de barreira”, o partido também deverá ter concorrido com candidatos próprios à eleição para a Câmara dos Deputados. O texto fazia parte do relatório inicial do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a Proposta de Emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/07).

Atualmente, o acesso é disciplinado em lei e garante o rateio de 5% dos recursos do Fundo Partidário a todos os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos segundo a votação obtida para a Câmara dos Deputados.

Após a votação sobre a cláusula de desempenho, a sessão do Plenário foi encerrada. Outros temas da reforma política serão retomados nas próximas semanas.

Fonte: Correio do Povo

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