A decisão do governo Temer de adiar, por medida provisória publicada no sábado, os reajustes de servidores federais de 2019 para 2020 promete uma enxurrada de ações das categorias no Supremo Tribunal Federal (STF). A União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) e a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) deram entrada na Corte na última segunda-feira. Ontem, pelo menos mais outros quatro processos foram apresentados por outras classes para suspender a MP – a expectativa é que esse número cresça bastante. Os servidores civis do Ministério da Defesa – comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica, cuja previsão de reajuste foi enviada ao Congresso Nacional na PLOA, não estão inclusos no adiamento.
A justificativa de Temer para que os aumentos não sejam aplicados em 2019 é a necessidade de desafogar o orçamento. A estimativa é de que o adiamento gere economia de R$ 4,7 bi.
A ação da ANMP tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski – o mesmo que, em 2017, concedeu liminar revogando outra MP de Temer, que postergava os aumentos para este ano.
Mesmo relator
O pedido da Unacon está com o ministro Luiz Fux. A entidade solicitou que todos os casos sejam julgados pelo mesmo relator. E é provável de que isso ocorra. Se Lewandowski concentrar os processos, as categorias apostam em um resultado favorável. Na decisão do ano passado, ele considerou as correções um direito adquirido, por estarem previstas em lei.
Acordo com Dilma
Todos os reajustes do funcionalismo federal tinham sido acordados pelos representantes das categorias com a então presidente Dilma Rousseff, antes do processo de impeachment ser concretizado pelo Congresso, e Temer tirou do papel. Mas, depois, o presidente voltou atrás e tanto no ano passado quanto agora, em 2018, tenta adiar os aumentos.
*Matéria de Palmoa Savedra publicada originalmente no Jornal O Dia.
