A expectativa do governo é publicar uma MP até 30 de abril para assegurar o reajuste dos servidores a partir de 1º de maio, com pagamento em junho
O Departamento de Relações de Trabalho (Deret), ligado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), informou que o PLN 2/2023, necessário para alterar a previsão orçamentária e possibilitar o reajuste linear de 9% a servidores do Executivo Federal, deve estar na pauta de votação do Congresso Nacional na próxima terça-feira, 18.
A sessão está prevista para essa data uma vez que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está na comitiva que segue para a China. Ainda segundo o informe da Deret, a deliberação do PLN será mais breve que o trâmite normal, isso porque o projeto não passará na Comissão de Mista de Orçamento (CMO).
Uma vez aprovado no Congresso, o PLN é enviado à sanção presidencial. Depois disso a expectativa do próprio governo é publicar uma Medida Provisória (MP) até o dia 30 de abril para assegurar o reajuste dos servidores a partir de 1º de maio, com valores a serem pagos em junho.
