Durante Live Jurídica do Sinfa-RJ, o Presidente Luís Cláudio de Santana e o advogado especialista em Direito Administrativo Público e Previdenciário, Dr. Rian Sant’Anna, conversaram sobre a Nota Técnica 792, que fala sobre o Tema 942 (Averbação do Tempo Ficto).
“A Nota Técnica não deixa de ser um grande avanço, pois ela vem versando sobre a certidão de tempo especial. Ela descreve que o servidor irá receber uma certidão de tempo especial, cabendo ao instituidor fazer a conversão de tempo quando cabível.” – afirmou Dr. Rian Sant’Anna.
Para o Dr. Rian Sant’Anna, a Nota Técnica é uma conquista para os servidores.
“A nota técnica veio para ajudar. O tema 942 é oriundo de um recurso extraordinário. A União ainda tenta fazer alguns recursos procrastinatórios. E o tema 942 ainda não vem com a certidão de trânsito em julgado.”
O Sinfa-RJ aguarda a certidão de trânsito em julgado para anexar a mesma ao processo movido pelo Sindicato. Filiados interessados mesmo devem entrar em contato com o Sinfa-RJ, preferencialmente através do atendimento remoto em tempos de pandemia.
Assista, abaixo, o trecho da Live onde o tema é abordado.