STF vai julgar pedido de suspensão da reforma do serviço público

O avanço da reforma administrativa (PEC 32) no Legislativo levou o funcionalismo, deputados e senadores contrários à proposta a intensificarem suas mobilizações. A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) recorreu ao Supremo Tribunal Federal e pediu que a Corte suspenda a tramitação do texto, que já está na CCJ da Câmara.

O bloco interpôs, na quinta, recurso contra a decisão do relator, ministro Marco Aurélio Mello — que, em fevereiro, rejeitou o Mandado de Segurança 37688 apresentado pelo grupo para interromper o andamento da proposta.

A Servir alega impossibilidade de análise do texto sem a divulgação dos documentos que o embasaram. Não há, por exemplo, dados de impacto orçamentário.

O relator havia negado o pedido por entender que a atuação do STF seria prematura. Agora, com esse novo cenário, a frente acredita que o recurso seja necessário “para evitar atropelo das discussões”. Caso o ministro não reconsidere sua decisão, o recurso deverá ser levado para julgamento do colegiado.

POLICIAIS FAZEM ATO

A PEC 32 reformula as regras do RH do país: extingue a estabilidade de futuros servidores (exceto das carreiras de Estado) e o regime jurídico único, entre outros itens. A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é de que a votação seja concluída em dois meses na Casa e mais um mês no Senado.

Porém, todas as mudanças previstas no projeto são vistas pelas carreiras como “desmonte do serviço público”. Os agentes de Segurança Pública, inclusive, organizam uma ofensiva já na segunda, das 15h às 16h, em frente às unidades de trabalho. O movimento é liderado pela União dos Policiais do Brasil (UPB) e ocorrerá em todo o país.

A UPB diz que a PEC 32 e a EC Emergencial representam retrocesso e riscos para o funcionalismo.

Fonte: O Dia

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