O Sinfa-RJ realizou, na última quarta-feira (17), uma live que debateu o tema da Reforma Administrativa. O debate foi coordenado pelo Presidente do Sinfa-RJ, Luís Cláudio de Santana e teve a presença da Secretária Geral do Sinfa-RJ, Arlene Carvalho, do Secretário Geral da CondSef, Sérgio Ronaldo e do Presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Rio de Janeiro (FESEP-RJ), Marco Antônio Correa da Silva.
Durante a Live, o Presidente do Sinfa-RJ, Luís Cláudio de Santana, afirmou que o objetivo principal do debate era o de informar sobre as preocupações que surgem com a PEC 32 (Reforma Administrativa), proposta encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. Logo no começo da transmissão, o Presidente do Sinfa-RJ deixou claro que não acha que o tema deva ser debatido nesse momento:
“Uma discussão como essa não devia ser encaminhada nesse momento de pandemia. Não vai haver participação da sociedade, as decisões serão tomadas pelos debates virtuais, não tem o calor da sociedade para interferir nas decisões e isso é muito ruim.” – afirmou Luís Cláudio.
O Secretário Geral da CondSef fez uma fala bem crítica ao texto enviado para o congresso. Sérgio Ronaldo classificou o envio da Reforma Administrativa como uma manobra para desviar o foco da repercussão negativa das ações governamentais no combate à Covid-19 e relacionou a proposta de Reforma Administrativa, como uma nefasta consequência da aprovação da Emenda Constitucional 95, em 2016:
“A Emenda Constitucional 95 é abelha-rainha de todo caos da administração pública, porque congela até 2036, investimento nas áreas públicas, investimento nos servidores, investimento na capacitação, na qualificação. Congela salários e congela investimentos. Essa sequência é uma artimanha sintonizada para, depois, quando chegar na questão da Reforma Administrativa, justificar os atos deles. Com essa emenda, foi limitado os investimentos na área pública, mas não limitaram a questão da amortização e da rolagem da dívida pública.” – opinou.
Sérgio Ronaldo lembrou que, segundo o discurso oficial, a Reforma da Previdência não afetaria os servidores atuais e, na prática, afetou e também deixou claro que, em sua visão, o momento não era de debater a Reforma Administrativa, mas sim de centrar esforços no combate a pandemia do novo coronavírus.
O Presidente da FESEP-RJ, Marco Antônio Correa da Silva, expôs a situação dos Servidores Públicos Municipais, os quais definiu como elo mais fraco dessa corrente. O dirigente lembrou que os servidores públicos municipais são quem recebem menores vencimentos e seriam duramente afetados pela reforma, que segundo ele, não atinge os que ganham salários mais altos e alertou que a Reforma atinge sim os servidores atuais:
“Estão dizendo que a Reforma não afeta o servidor atual, é balela. Vários municípios, para reduzir gastos, reduziram o horário de funcionamento. Na Reforma Administrativa está claro o seguinte, você só pode reduzir jornada de trabalho, reduzindo salário proporcionalmente. Isso já foi discutido no STF e o Supremo taxou como inconstitucional. Se essa PEC passar, passa a ser constitucional e obrigatório essa redução.” – disse.
A Secretária Geral do Sinfa-RJ, Arlene Carvalho, manteve o tom crítico do debate. A Secretária Geral questionou como que uma Reforma que teria, supostamente, apenas impactos futuros resolveria a questão fiscal do presente? Para Arlene Carvalho, esse discurso de que o servidor atual não será atingido é uma grande mentira, tal qual foram mentirosos os discursos que sustentaram a aprovação da Emenda Constitucional 95 e a Reforma Administrativa.
A Secretária Geral do Sinfa-RJ, Arlene Carvalho, manteve o tom crítico do debate e criticou a militarização do serviço público, alertando para que o projeto permite a atuação de militares na educação e na saúde, e afirmou que o grande privilegiado dessa Reforma é o setor privado e que os cargos de altos salários não são afetados pela mesma.
“O número de servidores, em relação ao total da população brasileira, é bem inferior ao que se verifica em outros países. Assim como os salários também. Os juízes, militares e parlamentares não estão nessa reforma.” – criticou Arlene.
Outro ponto criticado por Arlene foi o aumento de poderes do executivo com a Reforma Administrativa.
“Há um perigo iminente na saúde e em todo serviço público. A PEC 32 aumenta os poderes do chefe do executivo ao ponto de permitir extinção, transformação e até fusão das entidades autárquicas e fundacionais como hospitais e universidades, por exemplo.” – Alertou.
