Beneficiários do INSS que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente podem perder o benefício devido a publicações de fotos e vídeos que vão de encontro à condição médica no ato do afastamento. Em caso de fraude no pedido do benefício, pode levar a restituição ao INSS dos valores pagos durante o período afastado.
Os funcionários da iniciativa privada em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que apresentam dores, doenças ou lesões, têm direito ao afastamento remunerado pelo INSS a partir do 16º dia ausente das funções (previsto na lei do regime previdenciário). A empresa pode coletar provas, como vídeos e fotos publicados nas redes sociais, se houver uso indevido do benefício e questionar o pagamento do benefício no instituto, afirmam os especialistas em Direito Trabalhista.
Os funcionários que se aposentaram sob alegação de incapacidade permanente, acidente pessoal ou de trabalho, impossibilitado permanentemente de exercer suas funções também estão inclusos no cenário. No caso de fraude, o processo de avaliação será realizado diretamente pelo INSS.
“Isso vale, por exemplo, para o caso de alguém que diz ter problema no nervo ciático e aparece nas redes sociais jogando futebol. Em situações do tipo, a empresa pode pegar provas, informar ao INSS, e o trabalhador pode vir a ser condenado a restituir o valor recebido pelo INSS por todo o tempo que recebeu, pelo período que ficou afastado, por se tratar de recebimento indevido de benefício”, disse Vinícius Colombrini, advogado trabalhista e sócio do escritório Fraga Colombrini Advogados.
O funcionário será notificado pelo INSS para apresentar justificativas às acusações de fraude e poderá recorrer no processo administrativo. O pedido for negado, o instituto pede a devolução da quantia paga na forma de auxílio-doença.
