Entidades pressionam parlamentares para derrubar veto à lei que congelou salários

Com a previsão de que o Congresso deve analisar ainda em agosto os vetos presidenciais, as entidades de classe estão articulando com os parlamentares a derrubada do trecho da Lei Complementar 173/2020, que garantiu o socorro da União para os estados e municípios por causa da crise gerada pela pandemia de Covid-19, mas que congelou os salários dos servidores públicos de todas as esferas (municipal, estadual e federal) até 2021.

Hoje, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço público vai debater a questão.

— Estamos acompanhado e pressionado os deputados e senadores de forma direta. A derrubada do veto não quer dizer que prefeitos e governadores vão conceder imediatamente o reajuste, mas isso dá uma perspectiva para a categoria, para a massa de servidores de que é importante lutar, reivindicar. Estamos com uma defasagem de em torno de 36% dos nossos salários e esse cenário é completamente desmotivante. Queremos o que é nosso por direito porque está na Cosntituição a recomposição salarial corrigida pela inflação. E são os servidores que estão aí, na linha de frente no combate à pandemia e em tantas outras frentes necessárias para a manutenção da máquina pública funcionar — comentou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

O diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, comentou, durante o painel eletrônico realizado nesta quinta-feira (6) pelo escritório Wagner Advogados Associados assessoria jurídica da Condsef, que a sessão conjunta do Senado e da Câmara para análise dos vetos deve ocorrer até a terceira semana de agosto.

“Particularmente na questão dos servidores, vejo com perspectiva de que [os vetos] caiam, porque [a proibição] não tem nada a ver com o assunto da matéria [de auxílio a Estados e Municípios]. Esses vetos vão ser negociados, mas tendem a cair porque não há fundamento e descumprem acordos anteriores. Para manter o congelamento, só se o governo editar uma Medida Provisória compensando os vetos”, explicou.

Fonte: Extra

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