Atenção Servidores: faça sua filiação até 3 de agosto e entre na lista da ação dos 47,11%

O Sinfa-RJ vai realizar uma assembleia extraordinária para avançar na ação dos 47,11% por determinação judicial. Mesmo ciente de que tem o direito constitucional de representar toda a categoria, o Sindicato, em compromisso com seus filiados e suas filiadas, irá cumprir a determinação da juíza Dra. Amélia Carvalho da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Com o cumprimento da decisão, os filiados e filiadas presentes na lista poderão gozar dos benefícios de uma possível vitória na ação dos 47,11%, baseada no Tema 951, que concedeu o adiantamento pecuniário do PCCS (tema 951), um reajuste feito na década de 90, na transposição dos servidores celetistas para o Regime Jurídico Único. O STF concedeu direito e fixou tese no Tema 951 pelo reajuste para os servidores públicos, não limitando a uma categoria específica do serviço público, fato que levou o Sinfa-RJ a buscar o direito dos seus filiados e filiadas na justiça.

Em live transmitida na última quarta-feira (07), o Presidente do Sinfa-RJ, Luís Cláudio de Santana, conversou com o advogado que presta serviços ao Sindicato, Dr. Rian Sant’Anna, sobre a ação. Luís Cláudio reafirmou compromissos do Sindicato com os direitos dos filiados e filiadas, mas ressaltou que buscou a todo momento não necessidade de limitação à lista.

“É muito importante, nesse momento que vamos apresentar a listagem, que o Servidor esteja filiado ao Sinfa-RJ. Uma vez que a listagem for apresentada, não é possível alterá-la.” – alertou a advogado Dr. Rian Sant’Anna.

O prazo para filiação em tempo hábil para inclusão na lista que será enviada ao poder judiciário é o dia 3 de agosto. Para maiores informações sobre o processo de filiação, os servidores(as) da ativa, aposentados(as) e pensionistas devem entrar em contato pelos telefones (ligação) 21 98485-4125 ou 21 97106-6611 ou pelo WhatsApp (ligação e mensagens) 21 98485-4360 ou 21 98561-0128, de segunda à sexta, das 8h às 17h.

O Sinfa-RJ não cobra honorários advocatícios de seus filiados e filiadas.

Assista abaixo, a íntegra da Live do Sinfa-RJ que falou sobre a ação dos 47,11%.

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3 comentários

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  1. Eu entendi muito bem, sobre esse comentário. Só me resta aguardar . Mais Deus está no controle de tudo, conserteza é só vitória. Parabenizar o cinf com excelente trabalho. Parabéns