Deputados que integram as frentes parlamentares do serviço público no Congresso entregarão amanhã ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um documento com mais de 100 mil assinaturas contra a reforma administrativa (PEC 32). O abaixo-assinado reúne funcionários públicos e a sociedade civil como um todo.
No mesmo dia, servidores farão um ato, a partir das 9h, em frente ao anexo II da Câmara Federal, contra a proposta — enviada em setembro de 2020 pelo governo Bolsonaro ao Parlamento.
O abaixo-assinado será entregue pelos deputados Israel Batista (PV-DF) — presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) —, Marcelo Freixo (Psol-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Rogério Correia (PT-MG).
Batista disse ainda que outros parlamentares devem participar da reunião — ainda sem hora confirmada — com Arthur Lira.
PRESSÃO EM BRASÍLIA
Presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques afirmou que a articulação do funcionalismo se intensificará conforme o texto for avançando na Comissão Especial.
“Agora é força total dos 12 milhões de servidores públicos contra o projeto de Bolsonaro de destruição do serviço público”, declarou.
FIM DA ESTABILIDADE
A proposta reformula as regras do serviço público do país, equiparando as regras setor às da iniciativa privada. O fim da estabilidade para futuros servidores e a extinção do regime jurídico único são uns dos pontos previstos no texto.
A reforma não se resumirá apenas à PEC: outros projetos de lei ainda serão encaminhados ao Parlamento para compor essa nova administração pública proposta pelo governo.
Fonte: O Dia
