Para “descongelar” os benefícios, há ainda dois requisitos: estados, municípios e o Distrito Federal precisam ter declarado estado de calamidade pública durante a pandemia, além de possuir recursos orçamentários para tanto Metrópoles O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (13/1), a Lei Complementar nº 226, conhecida como a Lei do Descongela, prevendo a …
Continue lendo “Lula sanciona lei que autoriza pagar benefícios retroativos a servidor”
Projeto 6.170/2025 aborda ainda reajustes, bônus e gratificações, além de criações de cargos Jornal Extra Tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 6.170/2025, enviado pelo Executivo ao Congresso ainda em dezembro de 2025. O texto, uma continuidade da Lei nº 15.141, versa sobre a reestruturação de diversas carreiras …
Documento estabelece regras para alocação, mobilidade, desenvolvimento e avaliação de desempenho desses agentes Jornal Extra O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, na última quinta-feira (dia 4), uma portaria que estabelece novas regras para alocação, mobilidade, desenvolvimento e avaliação de desempenho dos servidores públicos federais abrangidos pelo artigo 214 da …
Continue lendo “MGI publica portaria com diretrizes para mobilidade de servidores federais”
Portal CUT Neste mês de novembro, quando se celebra o Mês da Consciência Negra, mulheres negras de todo o país marcharão em Brasília, no próximo dia 25, contra o racismo e a violência de gênero. A Marcha das Mulheres Negras, uma mobilização nacional que reúne milhares de mulheres em defesa da igualdade racial, surge como um marco …
Continue lendo “Marcha das Mulheres Negras vai denunciar racismo e violência de gênero, em Brasília”
Direito à paralisação é garantido na Constituição, mas foi regulamentado somente no setor privado Jornal Extra Além de discutir o reajuste de 17,5% no auxílio-alimentação, cujo acordo entre governo e servidores públicos federais foi assinado na última quinta-feira (dia 6), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos aproveitou a Mesa Nacional de Negociação Permanente …
Projeto agora segue para votação do Senado Jornal Extra Com 299 votos favoráveis e 199 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (dia 4), um projeto de lei que concede reajuste de 24% para servidores do Poder Judiciário federal. De acordo com o texto, que é de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), o …
Continue lendo “Aprovado na Câmara reajuste de 24% para servidores do Judiciário”
Na 12ª Mesa Nacional de Negociação Permanente, MGI reafirma o compromisso com o diálogo e a valorização das pessoas que trabalham no serviço público O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a representação dos servidores e servidoras do serviço público federal se encontraram na quarta-feira, dia 22/10, na 12ª reunião …
Continue lendo “Governo propõe reajuste de 17,5% no auxílio alimentação do funcionalismo federal”
A PEC propõe 251 alterações no texto constitucional, e a maioria é destinada a desregulamentar direitos e regulamentar restrições Diap A reforma administrativa proposta pelo Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, composta por uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e projeto de lei (PL), é frequentemente …
Continue lendo “A nova reforma administrativa restringe direitos”
Com a confirmação oficial, cresce a expectativa dos servidores por avanços concretos em pautas prioritárias que seguem pendentes, como a equiparação de benefícios, a criação de um auxílio-nutrição, a regulamentação da negociação coletiva e outras demandas históricas. Após pressão das entidades que compõem a bancada sindical da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), o …
Continue lendo “MGI confirma nova reunião da MNNP para 22 de outubro”
O documento repudia a centralização das decisões nas mãos do coordenador do GT, deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), e a exclusão de parlamentares, entidades e servidores do processo de discussão. CSPB A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançou uma petição pública para denunciar a forma autoritária e antidemocrática com que o Grupo de Trabalho (GT) da …
