Projeto 6.170/2025 aborda ainda reajustes, bônus e gratificações, além de criações de cargos Jornal Extra Tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 6.170/2025, enviado pelo Executivo ao Congresso ainda em dezembro de 2025. O texto, uma continuidade da Lei nº 15.141, versa sobre a reestruturação de diversas carreiras …
Arquivos da categoria:Política, Economia e Sociedade
MGI publica portaria com diretrizes para mobilidade de servidores federais
Documento estabelece regras para alocação, mobilidade, desenvolvimento e avaliação de desempenho desses agentes Jornal Extra O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, na última quinta-feira (dia 4), uma portaria que estabelece novas regras para alocação, mobilidade, desenvolvimento e avaliação de desempenho dos servidores públicos federais abrangidos pelo artigo 214 da …
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Marcha das Mulheres Negras vai denunciar racismo e violência de gênero, em Brasília
Portal CUT Neste mês de novembro, quando se celebra o Mês da Consciência Negra, mulheres negras de todo o país marcharão em Brasília, no próximo dia 25, contra o racismo e a violência de gênero. A Marcha das Mulheres Negras, uma mobilização nacional que reúne milhares de mulheres em defesa da igualdade racial, surge como um marco …
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MGI promete despachar projeto de lei que regulamenta greve no serviço público; entenda importância
Direito à paralisação é garantido na Constituição, mas foi regulamentado somente no setor privado Jornal Extra Além de discutir o reajuste de 17,5% no auxílio-alimentação, cujo acordo entre governo e servidores públicos federais foi assinado na última quinta-feira (dia 6), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos aproveitou a Mesa Nacional de Negociação Permanente …
Aprovado na Câmara reajuste de 24% para servidores do Judiciário
Projeto agora segue para votação do Senado Jornal Extra Com 299 votos favoráveis e 199 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (dia 4), um projeto de lei que concede reajuste de 24% para servidores do Poder Judiciário federal. De acordo com o texto, que é de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), o …
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Governo propõe reajuste de 17,5% no auxílio alimentação do funcionalismo federal
Na 12ª Mesa Nacional de Negociação Permanente, MGI reafirma o compromisso com o diálogo e a valorização das pessoas que trabalham no serviço público O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a representação dos servidores e servidoras do serviço público federal se encontraram na quarta-feira, dia 22/10, na 12ª reunião …
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A nova reforma administrativa restringe direitos
A PEC propõe 251 alterações no texto constitucional, e a maioria é destinada a desregulamentar direitos e regulamentar restrições Diap A reforma administrativa proposta pelo Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, composta por uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e projeto de lei (PL), é frequentemente …
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MGI confirma nova reunião da MNNP para 22 de outubro
Com a confirmação oficial, cresce a expectativa dos servidores por avanços concretos em pautas prioritárias que seguem pendentes, como a equiparação de benefícios, a criação de um auxílio-nutrição, a regulamentação da negociação coletiva e outras demandas históricas. Após pressão das entidades que compõem a bancada sindical da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), o …
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Frente Parlamentar lança petição contra a centralização e a falta de debate na Reforma Administrativa
O documento repudia a centralização das decisões nas mãos do coordenador do GT, deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), e a exclusão de parlamentares, entidades e servidores do processo de discussão. CSPB A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançou uma petição pública para denunciar a forma autoritária e antidemocrática com que o Grupo de Trabalho (GT) da …
Reforma Administrativa: pontos-chave para os servidores públicos
A seguir um resumo dos pontos-chave da Reforma Administrativa: Diap A Proposta de Emenda à Constituição elaborada pelo Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa é ampla e complexa, tendo como orientação um ajuste fiscal permanente e centralizadora, com efeitos imediatos para pressionar uma reorganização da administração pública federal, estadual e municipal, com impactos sobre a expansão …
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