A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) protocolou, sexta-feira, mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação da reforma administrativa (PEC 32) na Câmara dos Deputados até que o governo abra os dados que embasaram o projeto. O Mandado de Segurança 37.688 foi proposto com pedido de …
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A Justiça Federal entendeu que servidores têm direito a licença não remunerada e por tempo indeterminado para acompanhar o cônjuge. A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que determinou a concessão do benefício a uma funcionária do Ministério da Defesa, cujo marido aceitou uma oferta de emprego no Japão. …
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O endividamento das famílias brasileiras bateu novo recorde em novembro de 2020, em plena pandemia de covid-19. Segundo dados do Banco Central (BC), as dívidas bancárias atingiram 51% da renda acumulada das famílias nos 12 meses anteriores. O recorde anterior havia sido registrado no mês de outubro de 2020, com 49,81% dos ganhos. A série …
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O Decreto nº 10.620/2021, publicado no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro, faz várias mudanças no Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) consideradas inconstitucionais por especialistas. Se esse instrumento entrar em vigor, funcionários de autarquias, institutos e fundações federais (como universidades, Banco Central, Fundação Palmares ou Ibama) passarão a ter as aposentadorias …
Continue lendo “Decreto muda gestão de previdência do servidor público; confira”
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 10, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/19, que trata da autonomia do Banco Central (BC). Aprovado no Senado em novembro do ano passado, a proposta segue agora direto para sanção presidencial. Para entender os reflexos do que essas mudanças devem significar na prática, o Dieese …
Continue lendo “Autonomia do BC enfraquece política econômica do governo, diz Dieese”
O Sinfa-RJ, conforme determinações das autoridades, anuncia a seus filiados e filiadas, seu horário de funcionamento durante o Carnaval 2021. Em virtude da pandemia, os tradicionais blocos anunciados pelo Sinfa-RJ não desfilarão esse ano, respeitando as normas sanitárias de combate à covid-19. O Sindicato, por sua vez, funcionará normalmente até as 17 horas de sexta-feira …
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As consequências econômicas impostas pela pandemia da covid-19 pioraram um quadro fiscal que já era considerado complicado antes da crise sanitária, iniciada em 2020. E o atual cenário aponta para a possibilidade de mais tempo de congelamento salarial de servidores públicos de todo o país. Vale lembrar que, até o fim deste ano, os estados …
Continue lendo “Governo planeja mais tempo de congelamento salarial de servidores em todo o país”
Já é fato o avanço da proposta de emenda constitucional da reforma administrativa (PEC 32/20) na Câmara dos Deputados. Diante desse cenário, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público entrará com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o texto. Deputados e senadores que coordenam a frente apresentarão outro mandado …
Continue lendo “Frente parlamentar entrará com ação no STF para barrar reforma do serviço público”
O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) tem preparado emendas para serem apresentadas à reforma administrativa (PEC 32). Agora, o corpo jurídico da entidade se debruça sobre os pontos considerados inconstitucionais para que sejam abordados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. As sugestões serão apresentadas à Frente Parlamentar Mista em …
O processo de concessão de aposentadorias e pensões dos servidores federais passa a ser centralizado por duas pastas da instância federal. Um decreto publicado nesta segunda-feira estabelece que o órgão central do SIPEC realizará a centralização dos órgãos da administração direta do Poder Executivo, enquanto o INSS realizará a a centralização da administração indireta. Segundo o Ministério da Economia, esses são …
