Por Tércio Ribas Torres O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada em primeiro turno há duas semanas e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas …
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Por Iolando Lourenço Projeto de lei que disciplina o processo e o julgamento do mandado de injunção individual e coletivo foi aprovado, na noite desta terça-feira (24), pelo plenário da Câmara. De autoria do então deputado pelo PCdoB e hoje governador do Maranhão, Flávio Dino, o projeto foi apresentado em 2009 e visa a regulamentar …
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PEC segue para análise no Senado Federal antes de ir a promulgação. Proposta também determina proporcionalidade de cada sexo em comissões. O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, proposta de emenda à Constituição (PEC 590/2006) que determina que a Mesa Diretora da Casa e do Senado, bem como cada comissão nas …
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MP mantém reajuste pela inflação mais a variação do PIB de dois anos antes. Segundo presidente, edição de MP resultou de acordo com líderes partidários. Por Filipe Matoso A presidente Dilma Rouseff assinou nesta terça-feira (24) no Palácio do Planalto medida provisória que será enviada ao Congresso Nacional e prorroga até 2019 o atual modelo de …
Continue lendo “Dilma assina MP que estende até 2019 modelo atual de reajuste do mínimo”
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5265, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona a validade de artigo da Lei 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União) que concede horário de trabalho especial ao servidor público que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência física. Para …
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33456, impetrado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e suspendeu, para os associados da entidade, os efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou aos tribunais federais a observância do preenchimento …
Continue lendo “Suspensa decisão do TCU que determinou corte de abono de permanência”
A CTB/RJ convoca à todos os interessados para reunião sobre os programas realizados pela central na TV Comunitária. O encontro, que contará com a presença de diversas entidades sindicais, será realizado na próxima sexta-feira (27/03) na sede da CTB, localizada à Avenida Presidente Vargas, 418 – Sala1704, Centro – RJ.
Iniciou-se na sexta-feira (20), a Semana de Mobilização pela Reforma Política Democrática, que se estenderá até o dia 29 de março. A campanha é uma iniciativa da Executiva Nacional da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, composta pelas entidades OAB, CNBB, MCCE (autores do Ficha Limpa), Contag, CTB Nacional, CUT Brasil, Plataforma dos Movimentos …
Continue lendo “Começa a Semana Nacional de Mobilização pela Reforma Política”
Na próxima terça-feira (24) será realizado, na Câmara dos Deputados em Brasília, o Ato de Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras. A CTB participará da atividade. Composta por 42 senadores e 210 deputados, a Frente tem por objetivo fortalecer a empresa que tem sido vítima de constantes tentativas de desestabilização, como denuncia …
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O Senado deve votar nos próximos dias Projeto de Lei do Senado (PLS) 499/2013, que define o crime de terrorismo. A proposta, batizada de Lei Antiterrorismo, foi elaborada pela Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição e apresentada no Congresso Nacional em novembro de 2013. A Lei Antiterrorismo tipifica como terrorismo o ato …
