Administração deve justificar proporcionalidade entre infração e sanção Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um servidor demitido do Ministério da Fazenda será reintegrado ao quadro. Os ministros da Primeira Seção consideraram desproporcional a pena imposta a ele pelo recebimento indevido de diárias no valor de R$ 4.880,76. A comissão processante que …
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Em sessão nesta quinta-feira (26), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3127 e reafirmou o entendimento de que trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho com a administração pública declarado nulo em decorrência do descumprimento da regra constitucional do concurso público têm direito aos …
Falta de servidores e menos verba para promover o cerco ao desvio de dinheiro público prejudica atuação de órgãos como BC, Receita, AGU e CGU. O esforço fiscal do governo poderá ser engolido pela corrupção. Servidores das carreiras típicas de Estado (sem correspondente na iniciativa privada) alertam que o tiro pode sair pela culatra, …
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Os bancos têm interesse no leilão da folha de pagamento do funcionalismo público federal, mas querem um modelo diferente do que vem sendo pensado pela União. Desde que o Estado antecipou a decisão do governo federal de vender a folha de pagamento como estratégia para aumentar a arrecadação, os bancos têm tratado o tema com …
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Especialistas apontam que a redução de ministérios defendida pela oposição e até pela base aliada melhora a gestão, mas precisa vir acompanhada da reavaliação de programas Muito além de reduzir o tamanho da Esplanada dos Ministérios, como pedem em uníssono boa parte da base aliada e a oposição, o governo federal terá de se debruçar …
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Documentário sobre advogado ativista é destaque no CCBB O jornal O Cidadão está acompanhando a Mostra do Filme Livre (MFL), que aqui no Rio de Janeiro acontece até 5 de abril, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), com entrada franca. Dos filmes exibidos, o documentário “Doutor Magarinos, advogado do morro” chamou a atenção da nossa equipe …
Exigência de documentação diminuiu, mas aumentou responsabilização dos beneficiários Os procedimentos para concessão do auxílio moradia aos servidores públicos federais foram alterados nesta quinta-feira (26), por meio da Orientação Normativa nº 1. Os requisitos se mantêm os mesmos, mas a quantidade de documentos a serem apresentados diminuiu. A mudança vale para órgãos e entidades integrantes …
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Por ser prejudicial à saúde e limitar horários de descanso, jornadas com mais de 60 horas semanais de trabalho não podem ser exercidas por servidores públicos. Com este entendimento, a 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal negou pedido de um funcionário demitido por ocupar dois cargos públicos simultaneamente. De acordo com os …
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O Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central (Sintbacen) informou, em nota divulgada hoje (26), que os servidores paralisarão as atividades por uma semana a partir da próxima segunda-feira (30). Eles reivindicam reestruturação da carreira de especialista do Banco Central (BC) e equilíbrio entre os cargos de analista e técnico. De acordo com eles, relatório …
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Por Elaine Patrícia Cruz A bancada feminina do Congresso Nacional, formada atualmente por 13 senadoras e 51 deputadas federais (10,77% dos 594 parlamentares que integram o Senado e a Câmara dos Deputados) lançou hoje (26), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a campanha “Mais mulheres na política”, que pretende …
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