A 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento ao recurso interposto por um servidor público federal contra a sentença da 22ª Vara Federal do DF que julgou improcedente o pedido do autor que buscava o pagamento de anuênio referente à prestação de serviço como celetista no Banco do Brasil S/A. O homem requereu …
Continue lendo “Servidor público não tem direito a anuênio de período trabalhado como celetista”
Regime teria as mesmas regras para o setor público e o setor privado. Segundo Padilha, estudo ainda precisa ser elaborado e levado a Temer. Coordenador do grupo interministerial que discute no governo a reforma da Previdência Social, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou nesta segunda-feira (25) que o presidente em exercício, Michel Temer, …
Continue lendo “Temer pediu estudo sobre regime único para Previdência, diz Padilha”
Por Brasil 247 Presidente interino Michel Temer determinou a elaboração de estudos sobre a criação de um regime único de Previdência Social, em que trabalhadores dos setores público e privado respondam pelas mesmas regras; unificação dos regimes foi uma das sugestões apresentadas em fevereiro de 2015 pela presidente eleita Dilma Rousseff, para debate com trabalhadores …
Continue lendo “Funcionalismo: Temer quer implantar regime único na Previdência”
Por Ana Paula Lisboa – Correio Braziliense Bancos Central e do Brasil, polícias Federal e Rodoviária Federal, Receita e agências reguladoras estão entre as carreiras com maior deficit de pessoal e clamam pela realização de concursos Maria Tereza Sombra, diretora executiva da Associação Nacional de Apoio e Proteção aos Concursos (Anpac) há 11 anos, avalia …
Funcionamento do SINFA-RJ durante a Olimpíada: Recesso: 04 à 22/08 * Retorno: 23 /08 (terça-feira) *Exceto o núcleo de Deodoro, que em virtude das competições realizadas no bairro, irá parar suas atividades no dia 29/07 e retornará no dia 01/09 (quinta-feira). Por Aviner Escobar
Como não há previsão legal para limitação da distância entre a residência do servidor e seu local de prestação de serviços, para fins de concessão de auxílio-transporte, não cabe ao setor administrativo impor esse limite. Com base nesse entendimento, a Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar …
Continue lendo “Auxílio-transporte: Não cabe à administração pública limitar sua abrangência”
A proposta de emenda à Constituição seguirá para ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Caso aprovada, seguirá para análise, também em dois turnos, pelo Plenário do Senado Federal Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (13), proposta de emenda à Constituição que concede estabilidade a servidores celetistas admitidos sem concurso …
Continue lendo “Comissão aprova estabilidade para servidor que entrou sem concurso até 1990”
Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (dia 13) para debater o PLP 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União, ganhou força a pressão para que o trecho que prejudica os servidores públicos seja retirado do texto original do projeto de lei. De forma paralela, as entidades …
Por Consultor Jurídico Além de regular os aumentos remuneratórios de servidores, que se direcionam a reengenharias ou revalorizações de carreiras específicas, o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal determina que, anualmente, todos devem, ao menos, receber uma recomposição equivalente à corrosão inflacionária para manter o valor real de seus salários. A primeira hipótese …
Continue lendo “Supremo deve corrigir em 14,23% a remuneração de servidores federais”
