O SINFA-RJ está ativo em mais uma ação para garantir direitos para os servidores civis do Ministério da Defesa – Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica. Dessa vez, a ação busca reverter perdas da categoria no PASEP quando da conversão da moeda brasileira de Cruzados para Cruzados Novos. Os servidores ativos e aposentados interessados devem …
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A aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sem o dispositivo que proibia a concessão de reajustes ao funcionalismo federal em 2019 acendeu a esperança de diversas carreiras não contempladas com aumentos salariais e reestruturação de carreiras nos últimos anos. Segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), cerca de 300 …
Continue lendo “Mais de um milhão de servidores federais podem pleitear reajustes, diz Condsef”
Uma grande vitória para o serviço público federal aconteceu, na noite de ontem, em Brasília. Depois de um dia inteiro de pressão, o Congresso Nacional derrubou o dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 que proibia a aprovação de reajustes ao funcionalismo público no ano que vem. Do lado de fora da Câmara, servidores fizeram protestos com …
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O Plenário do Congresso Nacional aprovou no início desta quinta-feira (12) o relatório do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O texto será remetido agora à sanção presidencial. A LDO aprovada reflete, segundo o relator, a dificuldade fiscal do País, mira o controle de gastos correntes e, …
A Ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminares em dois Mandados de Segurança (MS 35795 e 35814) impetrados por beneficiárias que recebem pensão por morte concedida a filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores públicos civis com base na Lei 3.373/1958. Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), …
Por Vera Batista Na última quarta (4), o Ministério do Planejamento divulgou portaria permitindo o remanejamento de servidores federais sem necessidade de autorização do órgão de origem. O objetivo da medida é combater pontos de ociosidade e os gargalos, reduzindo a necessidade de concursos para preenchimento de vagas Para o advogado e sócio do escritório Mauro …
O pagamento do abono salarial, referente ao ano-base 2017, será realizado a 23,5 milhões de trabalhadores entre os meses de julho de 2018 e junho de 2019. Estima-se que isso terá um custo de R$ 18,1 bilhões. O abono salarial é um direito do trabalhador brasileiro, pago pelo Governo Federal. Uma parcela dos servidores públicos …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 521) na qual a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) questiona nota técnica da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) que trata da criação de fundo em regime de capitalização no âmbito do Regime de Previdência dos Servidores Públicos. …
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 521) na qual a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) questiona nota técnica da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) que trata da criação de fundo em regime de capitalização no âmbito do Regime de Previdência dos Servidores Públicos. …
Senador diz que proposta a ser apreciada na próxima semana não afeta reajustes de servidores já autorizados e escalonados para 2019 Rio – O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, em tramitação no Congresso Nacional, pode colocar em risco o atendimento e funcionamento do INSS ao não permitir que o instituto realize …
