Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da possibilidade de aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o servidor público averbar o tempo de serviço prestado em atividades exercidas sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física, com acréscimo do tempo em 40% para homens e …
Continue lendo “Maioria do STF é a favor da averbação de tempo de serviço especial para servidor”
O presidente Jair Bolsonaro criticou publicamente, nesta quarta-feira (26/8), a proposta do Renda Brasil, apresentada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, durante reunião na terça-feira. Ao participar da solenidade de religamento do Forno 1 da Usiminas, em Ipatinga (MG), o chefe do Executivo informou que determinou a suspensão do lançamento desse projeto e …
O programa Renda Brasil, que pretende reformular os programas sociais do governo federal para aumentra o benefício médio do Bolsa Família, também pode incluir os textos das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) do Plano Mais Brasil (pacto federativo, emergencial e fundos públicos) que chegaram a tramitar no ano passado, mas empacaram no Congresso Nacional. Essa intenção do governo está …
Na próxima quarta-feira (26 de agosto), o Sinfa-RJ faz mais uma live para manter sua base bem informada! Dessa vez, o tema será “Aposentadoria Especial (ações de averbação do tempo ficto de serviço) e Gratificações de Desempenho (ações para correção da pontuação para quem assinou o termo de opção da lei 13.324 de 2016)”. Para …
Continue lendo “Sinfa-RJ realiza live sobre Aposentadoria Especial e Gratificações de Desempenho”
A última reunião do Conselho Deliberativo das Entidades da Condsef/Fenadsef, realizada em 11 de agosto por videoconferência, consolidou calendário de Encontros setoriais. As reuniões têm como pauta principal discussões sobre reivindicações específicas de cada setor, planos de lutas e eleições de coordenações nacionais. Até o momento, Aposentados e Pensionsitas, Ex-territórios e Anistiados, Empresas Públicas e …
Continue lendo “Encontros setoriais da CondSef já têm calendário definido”
A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) prepara uma série de ações, chamada de “jornada em defesa dos serviços e dos servidores públicos”, que começa a partir do dia 3 de setembro, às 18h. Para as entidades de classes que compõem a Condsef, é essencial manter o debate sobre o tema com parlamentares, …
Continue lendo “Entidades vão debater reforma administrativa com parlamentares e especialistas”
Com o prazo para o envio do Orçamento de 2021 ao Congresso se aproximando, no dia 31 deste mês, e em meio às demandas econômicas que surgiram por causa da pandemia, a disputa por recursos públicos se acentuou e ressuscitou o debate sobre o teto dos gastos, que já havia sido extenso em 2016. A …
Continue lendo “Pressão por novos gastos reacende debate sobre teto de gastos”
O Sinfa-RJ, anunciou, através da sua live da última quarta-feira, uma nova ação que atende aos servidores lotados nos hospitais militares. A live foi conduzida pelo Presidente do Sinfa-RJ, Luís Cláudio de Santana e contou com a participação da Secretária Geral do Sinfa-RJ, Arlene Carvalho e pelos advogados especialistas que prestam serviços ao Sinfa-RJ, Dra …
Em uma derrota para o governo e especialmente para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Senado derrubou, por 42 votos a 30, o veto do presidente Jair Bolsonaro à possibilidade de reajuste dos servidores públicos até o fim de 2021. A derrubada definitiva do veto ainda depende de análise da Câmara. Para evitar uma …
Continue lendo “Senado derruba veto e permite aumento a servidores; Câmara ainda votará medida”
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível reduzir a jornada de trabalho — sem redução dos vencimentos — do servidor público que tem filho ou dependente com deficiência. O tema será discutido por meio de um Recurso Extraordinário (RE) que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. Ainda não foi marcada a …
