O Sinfa-RJ, anunciou, através da sua live da última quarta-feira, uma nova ação que atende aos servidores lotados nos hospitais militares. A live foi conduzida pelo Presidente do Sinfa-RJ, Luís Cláudio de Santana e contou com a participação da Secretária Geral do Sinfa-RJ, Arlene Carvalho e pelos advogados especialistas que prestam serviços ao Sinfa-RJ, Dra Talita Barbosa e Dr Rian Sant’Anna.
A Ação se baseia no fato de que os servidores militares, lotados no Hospital Naval Marcílio Dias, receberam adicional de 2% por dia trabalhado em virtude dos riscos de exposição ao novo coronavírus. Sendo assim, o Sindicato, através do seu departamento jurídico, decidiu entrar com ação para garantir o mesmo direito aos servidores civis.
“Nós recebemos essa demanda através dos filiados do Marcílio Dias. Lá está instituída a gratificação para os militares que trabalham no hospital. Como os filiados do Marcílio Dias nos trouxeram essa informação, nós buscamos aplicar aos nossos servidores, para que eles recebam, igual aos militares, essa gratificação de 2%” – afirmou a Dra. Talita Barbosa, uma das advogadas que presta serviço ao Sinfa-RJ.
Outro advogado que presta serviço ao Sinfa-RJ, o Dr. Rian Sant’Anna, também em participação na Live do Sinfa-RJ falou sobre a fundamentação jurídica da ação:
“A indenização, essa gratificação de representação que os militares estão recebendo é de 2% ao dia do soldo, o que vai fazer toda diferença na ação. Nosso fundamento jurídico parte de precentes históricos do Supremo Tribunal Federal. Existem diversas decisões do supremo que onde houver o mesmo fundamento, haverá o mesmo direito. E, onde há mesma razão de ser, deve prevalecer a mesma razão de decidir. Nós entendemos que é o mesmo fundamento, os civis estão também nos hospitais trabalhando e devem receber essa indenização de 2% ao dia trabalhado.”
A gratificação alvo da ação foi recebida apenas para os servidores do Hospital Naval Marcílio Dias, sendo assim, no entanto o Sinfa-RJ está movendo ação para todos os servidores civis que atuam em hospitais.
“Da mesma forma que os servidores estão na linha de frente no Hospital Naval Marcílio Dias, eles estão também nos outros hospitais trabalhando da mesma forma. Não há porque haver fundamento jurídico para determinada espécie, ou determinada pessoa, e o mesmo fundamento para outra não ser aplicado.” – explicou a Dra. Talita.
O processo, no entanto, é válido apenas para servidores que estão trabalhando. Uma das documentações imprescindível para ação é a comprovação do trabalho durante a pandemia no ambiente hospitalar.
“As pessoas que estão afastadas não vão conseguir mérito na ação. A ação é retroativa ao dia 18 de março e os trabalhadores precisam estar em trabalho efetivo. Quem está de férias, licença médica, não irá conseguir entrar com ação por não estar dentro dos requisitos.” – disse o Dr. Rian, na Live de quarta-feira (19).
Servidores administrativos que atuam nos hospitais, no entanto, tem direito a entrar com a ação.
“Quem está no atendimento, em uma recepção, também está em conato com a doença. A partir do momento que não temos uma vacina, pela proximidade de uma pessoa com a outra você pode se contaminar. Essa iminência da doença coloca o servidor em exposição e o deixa assim, com direito a essa ação.” – comentou a Dra. Talita.
A Secretária Geral do Sinfa-RJ, Arlene Carvalho lembrou que não são apenas os médicos, enfermeiros e técnicos que sofrem com o risco de infecção nos hospitais:
“Nós temos vários outros trabalhadores em exposição. Aqueles que levam os medicamentos, aqueles que recolhem as roupas sujas, os que levam as roupas limpas, trabalhadores que normalmente são terceirizados. Temos os agentes de portaria. São várias pessoas envolvidas nisso. São coisas que precisamos versar. Estão todos debaixo do mesmo guarda-chuva, todos expostos de alguma forma.” – citou Arlene.
O Presidente do Luís Cláudio de Sant’Anna, no final da live, fez um chamado para que os servidores que atuam em hospitais ou que tem ambulatórios em seu local de trabalho, entrem com ação para fazer jus à indenização:
“Vocês que são Servidores Civis do Ministério da Defesa, lotados em organizações hospitalares, ou não sendo de organização hospitalar, mas trabalhando em organizações como o Arsenal de Marinha, AMAN, que possuem setor de ambulatório, procurem o Sinfa-RJ e entrem com ação na justiça também.” – afirmou o Presidente do Sindicato.
Para dar entrada na ação, os trabalhadores devem entrar em conato com o Sinfa-RJ tendo em posse os seguintes documentos: cópia do RG, comprovante de residência atualizado, ficha financeira desse ano e as folhas de ponto e escalas de serviço. Esses documentos serão anexados aos documentos já recolhidos pelo Sinfa-RJ para dar entrada nas ações individuais sobre o tema.
Veja abaixo, trechos da Live em que a ação é explicada pelo Presidente do Sinfa-RJ, Luís Cláudio de Santana; pela Secretária Geral do Sinfa-RJ, Arlene Carvalho e pelos advogados que prestam serviço para o Sindicato.
