Promulgada na semana passada, a emenda constitucional da reforma da Previdência é contestada por quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Os questionamentos, com pedido de liminar, foram apresentados por associações de defensores públicos, magistrados e integrantes do Ministério Público. Os casos serão relatados pelo ministro Luís Roberto Barroso. A eventual …
Continue lendo “Reforma da Previdência já é alvo de quatro ações no STF”
Desde o início da década de 1970, os brasileiros têm comemorado o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. A data foi escolhida justamente por ter sido o dia em que Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra ao regime escravocrata, foi assassinado, em 1695. Seu objetivo é fazer refletir sobre a inserção do …
O Projeto de Decreto Legislativo 615/19 anula os efeitos da Instrução Normativa do Ministério da Economia que define regras gerais para autorização e provimento de cargos públicos por concurso. Segundo a norma (IN 2/19), o candidato com qualificação superior à exigida poderá ser investido no cargo almejado desde que sua formação superior abarque todos os …
Continue lendo “Projeto Anula Norma Do Ministério Da Economia Sobre Concursos Públicos”
A economista Ana Carla Abrão bota o dedo na ferida do serviço público brasileiro. Ex-servidora do Banco Central, secretária de Fazenda do Estado de Goiás em 2015 e 2016, ela questiona pautas consideradas sagradas pelo funcionalismo, como estabilidade, avaliação de desempenho, estágio probatório, mobilidade, revisão das carreiras, do ponto de vista da reserva de mercado, promoções e progressões automáticas. …
Continue lendo “Economista Ana Carla Abrão: ”Reforma precisa valorizar servidor’”
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o servidor que entrou no serviço público federal após a criação do regime complementar de previdência, mas que ocupava cargo público de outro ente federado, poderá ser vinculado ao regime previdenciário próprio anterior. A matéria teve reconhecimento da repercussão geral, após deliberação no plenário virtual do Recurso Extraordinário (RE) …
Entidades que compõem a Frentas entraram com duas ADIs no STF questionando a reforma da Previdência. “Interposta essas duas ações, passaremos à análise da viabilidade de ADIs para contestar a constitucionalidade de normas relativas a regras de transição, cálculo de pensão por morte, acumulação de benefícios, dentre outros temas que impactam magistrados e membros do …
Continue lendo “Juízes e procuradores entram com ação contra reforma da Previdência”
A PEC (proposta de emenda constitucional) da reforma administrativa nem chegou ao Congresso e as categorias do serviço público já estão organizadas para a articulação com parlamentares. A ideia é barrar o texto, ou amenizar alguns pontos. O projeto prevê a mais ampla e ousada reestruturação das carreiras públicas do país, alcançando não só o …
Continue lendo “Reforma enfrentará resistência de deputados em meio à articulação de servidores”
O relator da PEC Emergencial no Senado, Oriovisto Guimarães (Pode-PR), pretende dar aval à proposta apresentada pelo governo sem mexer no escopo da medida. O senador é favorável inclusive ao ponto mais polêmico do texto: a possibilidade de reduzir a jornada e os salários de servidores em até 25%. Com ações para o ajuste para as …
Continue lendo “Relator de PEC Emergencial apoia cortar salário de servidor”
Na busca de criar um ambiente mais favorável para tramitação da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai negociar com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes de partidos aliados, ajustes na proposta antes de encaminhá-la ao Legislativo. A reforma administrativa seria enviada oficialmente nesta terça-feira (12) à Câmara, segundo previsão do próprio …
Se quiser mesmo fazer alterações nos procedimentos internos do Judiciário e do MP, governo terá que conversar muito para chegar a um acordo, sob pena de perder a chance de modernizar as práticas administrativas. Somente STF, PGR e Congresso podem tratar do assunto e definir o que cai e o que será mantido Não é …
Continue lendo “Reforma administrativa – Juízes e procuradores querem respeito à Constituição”
