Foram dois dias de debates, com discussões que entraram pela madrugada. Ao final, o Senado havia aprovado o projeto de reforma política. O texto original (PLC) 75/2015, que saiu da Câmara, passou por análise e alterações na Comissão da Reforma Política e recebeu mais de 110 sugestões de mudanças no Plenário do Senado. Com o projeto aprovado na quarta-feira (2), falta apenas o exame da redação final para que o texto volte para um novo exame pelos deputados.
A principal novidade na reforma política aprovada pelos senadores foi a proibição de as empresas e demais pessoas jurídicas doarem dinheiro aos candidatos e aos partidos políticos. Por outro lado, as pessoas físicas estão autorizadas a contribuir até o limite do total de rendimentos tributáveis do ano anterior ao repasse dos recursos. Para valer, essa regra deve ser mantida pelos deputados federais e sancionada pela presidente da República.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, ressaltou as atuações do senadores Jorge Viana (PT-AC) e Romero Jucá (PMDB-RR), na presidência e na relatoria da Comissão da Reforma Política. Além disso, considerou que o Senado colaborou para o “aperfeiçoamento da democracia”.
– Eu acho que este é um grande dia no Senado Federal e uma colaboração definitiva que esta Casa do Congresso Nacional dá ao aperfeiçoamento institucional das eleições no Brasil – disse Renan.
Jorge Viana se disse confiante de que a Câmara manterá a proibição de doações de empresas às campanhas políticas. Ele é autor da primeira emenda com esse fim apresentada no Senado ao projeto da reforma política.
– Eu estou muito otimista e acho que o fim do financiamento empresarial e o fim das coligações proporcionais são as duas questões centrais da reforma política – comemorou o senador.
Outro ponto comemorado pelo senador é o limite de gastos nas campanhas. O texto estabelece que os custos dos pleitos terão como valor máximo 70% do maior gasto contratado nas eleições anteriores em primeiro turno. No caso de segundo turno, o limite das despesas é de 50% do gasto mais alto.
– Isso é muito importante para que a gente possa ganhar o respeito da sociedade e fazer das eleições uma festa, mas não uma festa de gastança, uma festa em que a democracia saia ganhando – disse Viana.
Eleições de 2016
Romero Jucá informou que o texto aprovado na noite de quarta já foi revisado e confirmou a votação da redação final na terça-feira. A expectativa de Jucá é que no mesmo dia o projeto seja remetido à Câmara dos Deputados. Lembrou que a proposta precisa ser sancionada até o dia 2 de outubro para valer nas eleições municipais de 2016.
Jucá negou que tenha ocorrido alguma irregularidade na votação do projeto, apesar dos questionamentos de alguns senadores da oposição. Para o relator, a votação foi histórica e muito importante para o amadurecimento da democracia.
– Aprovamos medidas que geram mais transparência, menos gastos de campanha e promovem mais igualdade. O projeto aprovado fortalece a representatividade e atende aos anseios da população – afirmou Jucá.
Supremo
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também considerou uma “vitória histórica” a aprovação do projeto da reforma política. Ele disse esperar que a decisão do Senado influencie o Supremo Tribunal Federal a concluir o julgamento da ação que pede o fim do financiamento de empresas para campanhas políticas. Seis dos onze ministros da corte são favoráveis à proibição, mas em abril de 2014, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que ainda não foi devolvido.
— Espero que nos próximos dias o ministro Gilmar Mendes entregue o seu voto e o Supremo decida isso de uma vez por todas e, assim, a gente passe a organizar as eleições, já a partir de 2016, sem o financiamento empresarial — afirmou.
Corrupção
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou que o país vai dar um passo adiante no combate à corrupção ao proibir o financiamento empresarial às campanhas políticas.
— Se você voltar atenção aos vários setores da sociedade civil organizada e à posição daqueles que combatem a corrupção no Brasil todos declaram que a grande fonte de corrupção no país é o financiamento empresarial de campanha — disse Pimentel.
Para o senador, o Senado está atuando em harmonia com o que a sociedade deseja. Lembrou que a Casa já havia negado, em 2013, o direito para que as empresas pudessem fazer doações às campanhas. A proposta no entanto, foi rejeitada pelos deputados.
Presidente do DEM, o senador Agripino Maia (RN), tem opinião contrária. Ele defende a manutenção do financiamento empresarial às campanhas, desde que destinado aos partidos e não aos candidatos.
— Eu já vivi o modelo de financiamento de campanha apenas por pessoas físicas e vi que é uma porta aberta para o caixa dois, coisa que não pode voltar — criticou Agripino, lembrando que a contribuição de empresas passou a ser acolhida após o escândalo dos Anões do Orçamento, em 1992.
Agripino ficou entre os vencidos na votação, que terminou com 36 favoráveis ao fim da contribuição de empresas e 31 contrários.
Avanço
“Se houver confirmação da Câmara dos Deputados, acho que o Brasil deu uma boa avançada”, resumiu o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), ao comentar a aprovação pelo Senado do projeto de reforma política.
Ele não considera, contudo, que estejam sanados todos os problemas resultantes da lei eleitoral em vigor no Brasil.
— O Senado deu uma bela caminhada nessa votação, não votou tudo o que precisava, mas acho que valeu a pena. Eu não diria que foi a solução de todos os problemas, até porque ainda existem dispositivos que precisam ser extintos, como o que permite a reeleição de governantes e a janela para que candidatos mudem de partido sem perder o mandato — disse o líder.
Sem efeito prático
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), por outro lado, considera que a maior parte da reforma política aprovada pelo Senado não terá efeito prático, uma vez que foram votadas como projeto de lei, quando deviam ser propostas de emenda à Consituição.
— O que fizemos ontem [quarta-feira] foram apenas algumas mudanças pouco significativas, de incursões sobre período de rádio e televisão, cancelamento do uso de cartazes, ações menores, mas nada de substantivo que venha mudar o perfil da eleição de 2016 – frisou.
Na opinião de Ronaldo Caiado, as questões mais importantes, inclusive o financiamento de campanha e as regras para a troca de partidos, só terão efeito prático após a votação da PEC 113/2015, já aprovada na Câmara dos Deputados. Essa proposta que engloba aspectos da reforma política, aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apontou como positivas as mudanças na reforma política votada no Senado. Ele mencionou o barateamento das campanhas, o fim das coligações e a redução do tempo de televisão e do tempo de campanha, entre outros aspectos.
Mas o parlamentar não concorda com a proibição da doação de empresas às campanhas políticas, mas destacou a aprovação da impressão do voto.
— O voto continuará sendo eletrônico, mas terá um cupom, que será automaticamente depositado numa urna, dentro da cabine secreta. Não tem risco de ter sigilo quebrado e você pode, numa necessidade, auditar o resultado da eleição — disse.
“Minirreforma”
Não é a desejada pelo povo, mas é a possível. A opinião é do senador José Medeiros (PPS-MT), ao falar sobre o projeto de reforma política. Ele destacou o fim do financiamento de empresas para campanhas políticas como uma das medidas mais importantes da “minirreforma”.
— Esse era um dos temas que estava agoniando a população, os empresários e a própria classe política — afirmou.
O senador Telmário Mota (PDT-RR), por sua vez, considerou que o Senado promoveu três avanços importantes ao aprovar a reforma política. São, segundo ele, a proibição do financiamento de empresas a candidatos; a restrição para a troca de partido no curso do mandato só ocorra no ano anterior ao da eleição seguinte; e a ameaça de perda do mandato por desrespeito ao programa do partido.
Líder do PDT no Senado, Acir Gurgacz (RO) está otimista com a reforma política, sobretudo com a decisão de proibir doações de empresas a candidatos e partidos políticos. Ele reconheceu, contudo, que subsiste o risco de tentar-se burlar a lei, como acontece com quem opera com caixa 2.
— O Caixa 2 depende muito das pessoas e das dificuldades a elas impostas. Entendo que, com a reforma votada, estamos dificultando isso. Vai ficar mais difícil para quem quiser burlar a lei.
Fonte: Agência Senado
Comissão discute trabalho, desemprego, aposentadoria e discriminação
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na terça-feira (8) audiência pública interativa sobre desemprego, aposentadoria e discriminação no mundo do trabalho. A audiência terá início às 9h, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho. Os interessados em encaminhar comentários ou perguntas poderão fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania), e do Alô Senado (0800-612211).
Foram convidados para a audiência representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, União Geral dos Trabalhadores, Ministério Público do Trabalho, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco). A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH.
Fonte: Agência Senado
