Impeachment de Dilma Rousseff, cassação de Eduardo Cunha: saiba quais assuntos serão debate no cenário político este ano
O ano é novo, mas os temas já são bem conhecidos. Após o recesso parlamentar, os deputados voltam em fevereiro para o Congresso e terão de enfrentar pautas polêmicas logo no início do ano. Assuntos que repercutiram muito em 2015, como o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff e a cassação do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), devem ser os destaques.
Veja 10 pautas importantes que o Congresso deve votar no ano de 2016:
1 – Impeachment
O pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi aberto por Eduardo Cunha no começo de dezembro do ano passado após petição dos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. Segundo Cunha, o processo de Câmara deve ser concluído até março. O STF definiu o rito da seguinte forma: a Câmara definirá uma nova comissão formada por uma chapa indicada pelos líderes dos partidos e em votação aberta. Após a instalação da comissão, Dilma terá dez dias para apresentar a defesa. Posteriormente, a comissão terá cinco sessões para votar o relatório final e a Câmara deve votar pela continuidade ou não do processo. Se aprovado, ele vai para o Senado, que pode ou não aceitar o pedido.
2 – Pedaladas fiscais
O Tribunal de Contas da União (TCU) reprovou as contas do governo Dilma de 2014. Segundo o órgão, o governo contraiu uma dívida de R$ 40 bilhões com bancos públicos, o que poderia ser considerada como empréstimo e é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo argumenta que a medida já foi feita por outros presidentes e que não houve ilegalidade no processo. O Congresso Nacional dará a palavra final sobre o assunto. O relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Acir Gurgacz (PDT-RO), já apresentou um relatório em que recomenda a aprovação das contas do governo, com ressalvas.
3 – Cassação de Eduardo Cunha
No ano passado, Cunha foi bombardeado pela suposta quebra de decoro parlamentar. A Procuradoria Geral da República recebeu da Suíça cópias de documentos e do passaporte de Cunha que comprovam que ele tinha duas naquele país, sendo que ele havia negado a existência delas à CPI da Petrobras. O valor chega a R$ 9,3 milhões. Cunha passou a responder a um processo no Conselho de Ética da Câmara que pode resultar na sua cassação. O relator do caso é o deputado Marcos Rogério (PDT-RO). O Conselho deve iniciar o processo de votação em fevereiro.
4 – Cassação de Delcídio do Amaral
Após a prisão do senador petista Delcídio do Amaral, acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, a Rede e o PPS protocolaram um parecer pedindo a cassação do parlamentar. A defesa de Delcídio deve se manifestar no início de fevereiro no Conselho de Ética do Senado. Foi a primeira prisão de um senador da República em exercício na história.
5 – CPMF
Enviada ao Congresso no ano passado, a CPMF é uma das cartas do governo para combater a crise econômica. O plenário do Congresso manteve os recursos da CPMF na estimativa de receitas do Orçamento em 2016. No entanto, a criação do imposto sobre movimentação financeira ainda tem de passar pelo plenário da Câmara e o governo deverá encontrar dificuldade para aprová-la, já que não tem maioria na Casa. Se aprovada, a proposta vai ao Senado.
6 – Reforma da Previdência
No ano passado, o governo aprovou as novas regras para o cálculo da aposentadoria, que levam em consideração a soma da idade e o tempo de contribuição do segurado, de 85 para mulheres e de 95 para homens. O objetivo é aumentar o tempo de contribuição da população para equilibrar as contas da Previdência. Agora, no começo do ano, Dilma Rousseff disse que vai “encarar” a reforma da Previdência. Segundo ela, a população brasileira está envelhecendo e como a expectativa de vida aumentou, não é mais possível que a idade média de aposentadoria seja de 55 anos. Ainda no primeiro semestre, o governo deve enviar a proposta da reforma para o Congresso. O ministro da Previdência, Carlos Gabas, deve encabeçar o projeto. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que se comprometeu em trabalhar pela aprovação. O debate sobre o tema no Congresso deve ser tenso e as centrais sindicais já criticam a ideia da proposta.
7 – Maioridade penal
No ano passado, a Câmara aprovou a redução da idade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves e hediondos e o texto foi encaminhado para o Senado. Já o Senado aprovou uma mudança no ECA que aumenta para dez anos o tempo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos. Esse texto ainda vai para plenário da Câmara. Ambos aguardam votação e não têm data para serem colocados em pauta. Houve manifestações de rua protagonizadas por jovens e organizações ligadas aos direitos humanos repudiando a medida. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é contra a redução da maioridade e defende a mudança no ECA como solução.
8 – Aborto
Aguarda para votação no plenário da Câmara uma proposta que dificulta o aborto legal em casos de estupro. Aprovada da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto consiste em que a vítima deva apresentar um boletim de ocorrência e fazer exame de corpo de delito para comprovar o crime. Atualmente, o testemunho da mulher violentada é suficiente para configuração do crime e autorização da retirada do feto. A proposta é apoiada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha. Vários protestos ocorreram em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. Os movimentos dizem que a medida constrange as mulheres. Se aprovado pelos deputados, o texto segue para o Senado.
9 – Porte de armas
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou em outubro o texto-base de um Projeto de Lei que facilita o acesso às armas de fogo no Brasil. O texto é substitutivo ao PL 3273/12, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), com alterações propostas pelo relator, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG). Ele busca revogar o atual Estatuto do Desarmamento, mudando o nome para Estatuto de Controle de Armas de Fogo. A proposta diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para adquirir armas, permite o porte para parlamentares e retira os impedimentos para que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam comprar ou portar arma de fogo. A medida ainda vai para o Plenário da Câmara e, se aprovada, deve ser encaminhada ao Senado.
10 – Estatuto da Família
Uma comissão especial da Câmara aprovou em outubro de 2015 o Estatuto da Família, que exclui uniões homoafetivas e define a família apenas como “a união entre homem e mulher”. Deputados do PSOL e do PT entraram com recurso para que a proposta passasse antes pelo plenário da Câmara e não fosse diretamente para votação no Senado. Agora, para ser aprovado, o projeto precisa do voto da maioria dos 513 deputados.
Fonte: Último Segundo
