Trabalhadores de empresas estatais, bem como suas entidades representativas e centrais sindicais, entre elas a CTB, estiveram no Senado nesta quinta-feira (12) para debater com parlamentares o Projeto de Lei do Senado 555/2015 que transforma empresas públicas em sociedades anônimas. No entanto, o debate, previamente agendado, se transformou apenas em um encontro entre os representantes das organizações e movimentos contrários à proposta. O motivo? A ausência do senador José Serra (PSDB-SP), autor do PLS, e dos defensores da matéria, que não estavam dispostos a discutir a proposição que, se aprovada, abrirá caminho para privatizar todas as empresas públicas no Brasil.
O projeto ameaça estatais como a Caixa, Correios, BNDES, Petrobras, empresas do setor elétrico, entre outras, e está para ser votado em caráter de urgência pela Casa.
Luiz Alberto dos Santos, advogado e consultor do Senado, destacou o “vício de origem do PLS”. Ele explica o termo dizendo que a iniciativa para elaborar uma proposta com tamanha abrangência (pois contempla empresas públicas federais, estaduais, municipais e distritais) é prerrogativa do Executivo e não do Congresso.
Além disso, o projeto permite flexibilização nas contratações, que dificulta a fiscalização e facilita, por exemplo, a firmação de contratos sem licitação. A proposta também proíbe pessoas com filiação sindical e com experiência inferior a 10 anos no setor de participar dos conselhos de administração das empresas públicas.
Na sua intervenção, representando a CTB, Emanoel Souza denunciou o risco iminente da aprovação do projeto em função das atenções estarem voltadas neste momento para a crise político-econômica.
“Enquanto gritam “Fora Dilma” a direita continua avançando sorrateiramente a sua agenda, com projetos regressivos como a Terceirização, o Estatuto da Família, a Demarcação das Terras Indígenas, o fim do Estatuto do Desarmamento, entre outros. Emanuel ressaltou ainda que “a nossa unidade e organização é o único caminho para barrar mais esta ofensiva”.
Por fim, os participantes lançaram um manifesto, assinado pelas entidades presentes, intitulado Frente em Defesa das Estatais, pedindo a derrubada da matéria.
De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB
Fonte: CTB
