O Presidente Michel Temer sancionou, na última terça-feira (14), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. O texto recebeu 17 vetos, um deles na emenda que proibia a realização de concursos públicos e nomeações para o próximo ano. A sanção foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira (15).
Temer vetou a restrição alegando que “a autorização de recursos específicos na LDO para realização das despesas elencadas eleva rigidez orçamentária e pode prejudicar a eficiência alocativa dos recursos, de modo contrário ao interesse público”.
Coma sanção da LDO, o governo pode apresentar, até o próximo dia 31, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que irá detalhar o volume das despesas para cada área no próximo ano.
Hoje, 18 mil profissionais civis compõem a forca de trabalho no Ministério da Defesa. Em 2008, há 10 anos atrás, esse número era de mais de 28 mil. Os servidores civis da defesa possuem uma média de idade de 51 anos. Concurso público para reestruturar o quadro civil no Ministério da Defesa é uma urgência defendida pelo Sinfa-RJ que segue dialogando essa e outras pautas importantes para nossa categoria.
