O relator do processo no Tribunal de Contas da União (TCU) que analisa as contas do governo federal de 2014, ministro Augusto Nardes, deu nesta quarta-feira (12) mais 15 dias para que a presidente da República, Dilma Rousseff, preste outros esclarecimentos. O novo prazo passa a contar a partir do momento em que a notificação chegar ao Palácio do Planalto.
O tempo extra é em resposta a um requerimento aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) na terça-feira (11). O autor do pedido, senador Otto Alencar (PSD-BA), argumentou que há dois novos fatos relacionados às contas da Presidência no ano passado: a desconsideração de pedido de suplementação orçamentária de despesa obrigatória do Ministério do Trabalho, para despesa com seguro-desemprego e abono salarial; e a abertura de crédito suplementar com efeitos negativos nas metas fiscais.
Otto Alencar disse acreditar que essas novidades no processo podem influenciar o parecer do TCU sobre as contas. Desta forma, ele defendeu mais tempo para Dilma Rousseff se explicar.
“Diante das possíveis repercussões que os fatos apontados pelo Ministério Público de Contas poderiam acarretar na elaboração do parecer prévio conclusivo, tal como exigido pelo artigo 57 da Lei Complementar nº 101, de 2000, revela-se necessário permitir o contraditório e a ampla defesa para que a Chefe do Poder Executivo possa apresentar os esclarecimentos que entender pertinentes sobre os novos fatos” justificou o senador do PSD da Bahia.
Fonte: Agência Senado
