O Ministério do Planejamento publicou nesta quarta-feira (13) portaria no “Diário Oficial da União” (DOU) para regulamentar o Programa de Demissão Voluntária (PDV), jornada reduzida e licença incentivada. A economia esperada com as medidas é de cerca de R$ 1 bilhão por ano.
Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo deve editar até o fim do mês proposta de reestruturação de carreiras dos servidores, além de aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% e adiamento do reajuste dos servidores públicos de 2018 por um ano.
As medidas devem ser encaminhadas junto com a mensagem modificativa da proposta orçamentária de 2018. O orçamento será atualizado para conter a nova meta de déficit primário de R$ 159 bilhões que foi aprovada pelo Congresso e, segundo fonte, sancionada na noite de quarta-feira pelo presidente Michel Temer.
O anúncio desse “pacote” que afeta o funcionalismo público confirma as previsões de que, mais uma vez, o trabalhador é responsabilizado pela conta da crise.
No caso do PDV, os servidores poderão fazer a adesão até o fim deste ano. O incentivo é o pagamento de 1,25 salário por ano trabalhado, o que será feito de forma parcelado. O valor pago mensalmente será superior a remuneração do servidor.
Não poderão aderir ao programa os integrantes de carreiras de perito médico previdenciário e supervisor médico pericial do INSS. Também foi estabelecido um limite de adesão de 5% do total dos servidores das seguintes áreas: advogado da União, delegado da Polícia Federal (PF) e auditor fiscal da Receita federal, entre outras.
Segundo a portaria, a adesão à licença incentivada pode ser feita até 31 de dezembro de 2018. O benefício será concedido por três anos, podendo ser prorrogado por igual período. Neste caso, não poderão pleitear a licença integrantes de carreiras de peritos de médico previdenciário e supervisor de médico pericial do INSS. Já a jornada reduzida (de oito horas diárias para seis ou quatro horas, com diminuição proporcional de remuneração), o pedido pode ser feito a qualquer tempo, mas não pode ser solicitado por integrantes de carreiras da Polícia Federal e de perito médico previdenciário e supervisor médico pericial do INSS. A vantagem é que o governo paga meia hora diária para quem aderir a redução de jornada.
No caso específico da reestruturação das carreiras dos servidores públicos, Oliveira disse que os salários precisam ser ajustados, pois estão desconectados da realidade. A medida não vai se aplicar aos professores universitários, cujo salário inicial é de R$ 5 mil.
O Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP), classifica o PDV de Temer como uma armadilha e alerta sobre as consequências da adesão para o funcionalismo público.
“Esse programa, na verdade, é a reedição de todos os projetos maléficos que Collor e FHC tentaram implantar. Agora o golpista Temer, aliado a esse Congresso de corruptos, instituiu o PDV e suas consequências são muitas. Por exemplo, um servidor que hoje é qualificado para servir a população, não terá mais reajuste, essa promessa de aumento não é confiável, pois a Emenda Constitucional n°95, instituída por esse governo, limitou os gastos e já não há meios para progredir ou valorizar a categoria dos servidores públicos. É lamentável que um governo que não foi conduzido pelo voto tenha renegado o programa do governo que o elegeu e agora esteja usando os servidores como principal alvo da destruição dele, achando que a redução do quadro de servidores vai melhorar a economia. Em situações anteriores, trabalhadores que aderiram ao PVD se arrependeram e hoje há várias ações na justiça pedindo a volta desses servidores. A CTB alerta aos trabalhadores para que não entrem nessa e resistam contra esse desmonte do Estado e do serviço público”, disse.
O diretor de Relações do Trabalho da central, Paulo Vinícius (PV) acrescenta que “quando o governo Temer faz esse ataque ao funcionalismo e as estatais, por meio do PDV, ele está destruindo também o capital humano formado em empresas de excelência que cumprem um papel fundamental ao Brasil. O governo, além de piorar a vida dos servidores públicos, porque isso gera uma série de políticas de pessoal, que oprimem servidores com imenso conhecimento sobre as questões ligadas ao petróleo e gás, traz danos à própria estrutura do funcionamento do serviço público, do planejamento econômico e do sistema bancário. Temer é antinacional, não apenas na medida em que quer destruir o capital construído ao longo de décadas pelos brasileiros, mas também na medida em que ele faz a mesma coisa com o capital humano produzido no serviço público, por meio desse programa”, criticou.
Por Ruth Souza
Fonte: Vermelho
