Em reação ao novo texto da reforma da Previdência, a Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), junto a outras entidades ligadas aos servidores públicos, protocolaram uma ação contra a campanha do novo texto da reforma da Previdência. A liminar que suspende a campanha foi deferida ontem (quarta, 29), mas só foi tornada pública na tarde desta quinta (30). A Advocacia-Geral da União (AGU) já anunciou que apresentará “recurso cabível” assim que for notificada.
Segundo o presidente da Anfip, apesar da campanha, o “novo” texto tem poucas mudanças e ainda impõe sacrifícios a trabalhadores da iniciativa privada. Além da ação, centrais sindicais e entidades preparam uma greve geral para protestar contra a reforma.
Aposentadoria de servidor custou R$ 500 bilhões a mais do que gastos com a Saúde em 15 anos
Além de Anfip e CSPB, outras sete entidades também integram a ação. Segundo a associação, o processo contesta o enfoque do governo para o novo texto da Previdência, que foi enxugado nas últimas semanas em uma tentativa de destravar a matéria, encalhada desde o primeiro semestre na Câmara. Para a associação, o governo usa politicamente as regras impostas aos servidores, associando-as a “privilégios”.
A decisão da juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho determina a “imediata suspensão de todos os anúncios da campanha de ‘Combate aos Privilégios’ do Governo Federal da Reforma da Previdência nas diversas mídias e suportes que vêm sendo publicadas as ações de comunicação”. Ela também estabelece multa de R$ 50 mil por cada dia de descumprimento da decisão. A juíza interpretou que “a propagação diária e contínua dessa propaganda governamental gerará efeitos irreversíveis à honra e à dignidade daqueles diretamente atingidos pela mensagem nela contida”.
Leia a íntegra da decisão da juíza
Já o Planalto afirmou, no início desta semana, que a motivação da ação, que pretende “impedir que os servidores públicos sejam usados indevidamente na propaganda governamental” não procede. “Os servidores não estão sendo usados indevidamente. A campanha apenas demonstra que o objetivo da reforma é igualar os direitos dos servidores públicos com os dos trabalhadores da inciativa privada”, afirmou a Secretaria de Imprensa da Presidência da República em nota enviada ao Congresso em Foco na terça-feira (28).
Força-tarefa
Nas últimas semanas, o governo tem tentado destravar a reforma, que encalhou após as delações da JBS e as denúncias contra Temer. Agora, Temer e os apoiadores da reforma correm contra o tempo e o desejo do Planalto de ver a pauta aprovada ainda este ano depende cada dia mais de uma base desarticulada e insatisfeita, que cobra as faturas do apoio ao peemedebista e teme desgaste com os eleitores.
Além dos parlamentares, o esforço de convencimento também é de tornar uma medida impopular em “palatável” para a população, por meio de uma nova campanha sobre as mudanças nas regras da Previdência. Agora, o mote do governo é de que a reforma combate os privilégios dos servidores públicos, e é justamente contra essa campanha que as entidades abriram ação na justiça.
O presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto, afirma que o governo está “atacando a honra dos servidores e propagando mentiras”. Ao Congresso em Foco, Sá Neto afirmou que as mudanças pouco mudam a reforma.
“A emenda aglutinativa praticamente repete o relatório do Arthur Maia (PPS-BA), piora em alguns sentidos ainda mais a aposentadoria para os servidores públicos e, ao contrário do que diz a propaganda oficial, que diz que só vai atingir os privilegiados, continua impondo sacrifícios aos trabalhadores da iniciativa privada”, observou.
Além da ação judicial, a Anfip, com o apoio da CSPB, produziram e divulgaram um vídeo para combater a reforma. Intitulado “A CPI da Previdência revelou a verdade!”, o vídeo tem menos de 4 minutos e afirma que o aumento do tempo mínimo de contribuição será o fim da aposentadoria para brasileiros que trabalham na informalidade.
O vídeo, de acordo com Sá Neto, é uma forma de “combater o milhão com tostão”. A Anfip critica os valores gastos com a propaganda do governo, que teria gasto R$ 99 milhões com campanha publicitária, e afirmou ter gasto apenas R$ 6.500 para produzir o vídeo contra a reforma (veja abaixo). Em nota, a comunicação do governo esclareceu que o montante constava “em um projeto de lei aprovado na segunda-feira (27) pela Câmara sobre aporte de verba englobando várias campanhas (incluindo o ano de 2018) e não apenas a da Previdência”.
Greve
A CSPB também endossou a convocação das centrais sindicais para uma greve contra a reforma. A paralisação está marcada para o próximo dia 5 de dezembro, um dia antes da data em que o governo quer votar a reforma.
A nota de convocação é assinada por CUT, Força Sindical, CTB, CSB, Nova Central, UGT, Intersindical, CSP-Conlutas e CGTB e orienta uma “ampla mobilização” em suas bases contra a reforma, que afirmam acabar “com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros”.
Governo “ataca” servidores
Na segunda-feira (27), o presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Alex Canuto, foi convidado a falar em audiência pública na Subcomissão do Estatuto do Trabalho no Senado como representante da Central Pública do Servidor. Para ele, o governo não consegue aprovar suas propostas e coloca a culpa nos servidores públicos.
O dirigente lembrou que o único avanço da gestão Temer na pauta reformista foi a mudança na legislação do trabalho. “O governo não conseguiu aprovar mais nada significativo [desde a reforma Trabalhista]. Aí, sempre que o mercado reclama que o governo não está fazendo nada, e ele [o governo] precisa enganar e levar o mercado na flauta, vem com algum factóide, alguma carta na manga”. Para ele, a última dessas “cartas” é o ataque aos servidores públicos, a quem o governo aponta como “culpado” pelo deficit fiscal.
Valendo-se de uma metáfora machista, Canuto comparou o governo a um “sujeito fracassado, que não se dá bem na vida”, que após reveses pessoais chega em casa insatisfeito e bate na mulher para se sentir forte e poderoso. “O governo faz isso. Não consegue aprovar as reformas, não consegue entregar o que o mercado deseja, vai lá e ataca o servidor público”, afirmou.
POR ISABELLA MACEDO
