Senado aprova regra mais dura do seguro-desemprego

Por 39 votos a 32, governo saiu vitorioso e medida já aprovada na Câmara vai à sanção

Brasília – Apesar de uma parcela de senadores da base aliada ter votado contra, o governo conseguiu aprovar ontem por margem apertada a MP 665, que muda as regras do seguro-desemprego e do abono salarial no Senado. Por 39 votos a favor e 32 contra, os senadores garantiram um dos pilares do ajuste fiscal do governo. Aprovada anteriormente pela Câmara, a proposta, por não ter sofrido alterações, agora vai à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Com a aprovação, para o trabalhador demitido poder pedir o seguro-desemprego pela primeira vez terá que comprovar que atuou com carteira assinada por 12 meses consecutivos nos 18 meses anteriores à demissão. Já na segunda vez, a exigência será de nove meses de trabalho em 12 meses antes da dispensa. Nos demais pedidos valerá o prazo de seis meses ininterruptos de trabalho para que faça jus ao benefício.

A MP 665, que passou a ser denominada Projeto de Lei de Conversão 3 (PLV 3/15), também mudou os critérios de pagamento do abono salarial de um mínimo (R$788). O benefício é devido ao trabalhador que ganha até dois pisos nacionais (R$ 1.576) por mês no ano anterior ao recebimento. Com a modificação, o empregado vai precisar trabalhar durante 90 dias com carteira assinada e não mais por apenas 30 dias como era até antes da apresentação da MP no fim do ano passado.

O valor do benefício pago será proporcional ao tempo de trabalho do empregado formal. Por considerar essa parte da proposta inconstitucional, a oposição anunciou que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF), por entender que o valor não pode ser menor que um salário mínimo.

GOVERNO ESTAVA CONFIANTE

O governo entrou confiante na votação, apesar de possíveis dissidências na base. O vice-presidente da República e articulador político do Planalto, Michel Temer (PMDB), se reuniu com líderes governistas antes da análise. Temer garantiu que o governo teria votos suficientes para aprovar as medidas do ajuste fiscal. O quadro se confirmou na votação da MP 665. O governo precisava aprovar a proposta até 1º de junho, data em que a MP perderia a validade.

As outras duas MPs (664 e 668), que também fazem parte do ajuste fiscal voltam à pauta hoje em sessão que começará de manhã.

Um grupo de sindicalistas da Força Sindical acompanhou a votação das galerias. Manifestantes protestaram em frente ao prédio do Congresso e chegaram a jogar estrume no entorno do Senado. O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) suspendeu a sessão em duas ocasiões devido aos protestos. Após a aprovação, sindicalistas começaram a cantar a música “Vou Festejar”, de Beth Carvalho, dando ênfase ao trecho: “PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”.

Base aliada ficou dividida

Mesmo com as dificuldades para aprovar um dos postos do ajuste fiscal e sem acordo com os senadores da oposição, o governo foi ganhando as votações da MP 665 ao longo da sessão de ontem no Senado. A primeira vitória ocorreu quando, o Planalto garantiu a maioria dos votos para a constitucionalidade da matéria. Foram 37 votos a favor e 32 contra.

Nesta primeira fase da votação em plenário, dez senadores da base aliada se posicionaram contrariamente à constitucionalidade da MP, entre eles, três petistas: Walter Pinheiro (BA), Paulo Paim (RS) e Lindbergh Farias (RJ). Também votaram contra Roberto Requião (PMDB-PR), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Reguffe (PDT-DF), Cristovam Buarque (PDT-DF), Fernando Collor (PTB-AL), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Magno Malta (PR-ES).

Mostrando que não havia mesmo acordo com a oposição, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MT), apresentou requerimento para votar todos os 11 destaques de uma única vez. O pedido acabou aprovado e o texto apreciado pelos parlamentares na íntegra. Decepcionado, o senador Paulo Paim afirmou que pensa em pedir licença do mandato.

Fonte: O DIA

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