Senado aprova aposentadoria compulsória aos 75 para servidores

Texto estende para todos os servidores públicos regra da ‘PEC da Bengala’.

Com aprovação, texto vai para análise no plenário da Câmara.

Por Lucas Salomão

Senado aprovou nesta quarta-feira (1º), por 59 votos a 5, o projeto que eleva de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Na prática, a proposta estende a chamada PEC da Bengala, sobre a aposentadoria compulsória para magistrados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, para todos os servidores públicos. Com a aprovação, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto aprovada no Senado inclui todos os membros dos Tribunais e Conselhos de Contas e os membros das Defensorias Públicas. A extensão da aposentadoria compulsória para 75 anos também alcança membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

De acordo com o autor do projeto, senador José Serra (PSDB-SP), a economia gerada com a aprovação do texto “seria entre R$ 800 milhões e R$ 1,4 bilhão ao ano, ao longo dos próximos 55 anos” apenas no âmbito da União. “Essa estimativa, repetimos, não considera estados, Distrito Federal e municípios […] de modo que esperamos resultados ainda mais benéficos para os cofres públicos”, justifica o tucano no texto.

Segundo o Ministério do Planejamento, apenas em 2014, 802 servidores públicos se aposentaram compulsoriamente aos 70 anos de idade, 5,1% do total de aposentadorias no ano passado.

Durante a discussão do texto, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e José Pimentel (PT-CE) questionaram a constitucionalidade da matéria já que, segundo eles, a iniciativa de projetos de leis que tratem da organização do Poder Judiciário ou que tratem da organização do Ministério Público é de iniciativa exclusiva dos chefes desses poderes, respectivamente o presidente do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República.

“Portanto nós padecemos de vício de origem quando adentramos na organização privativa do Poder Judiciário e na organização privativa do Ministério Público Federal”, alegou Randolfe.

A tese levantada pelos senadores foi derrubada pelo plenário, que decidiu continuar com a votação. O senador Humberto Costa (PE), líder do PT, partido de Pimentel, no Senado, inclusive, orientou a bancada a votar favoravelmente ao texto.

Fonte: G1

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