Na quarta-feira (05/10) a Condsef e suas filiadas se juntam a outras entidades e centrais sindicais em mais um dia nacional de lutas contra a aprovação da PEC 241/16 e contra o desmonte do Estado. Ataques graves a direitos adquiridos e políticas que impõe severos retrocessos não podem ser tolerados. Esta PEC tem potencial para congelar investimentos públicos por pelo menos duas décadas. O objetivo é organizar um grande ato de pressão em frente ao Congresso Nacional.
As ações devem ser massificadas e proporcionais aos perigos que esse projeto de desmonte traz para a população. O perigo é tão iminente que mesmo antes de a PEC 241/16 ser votada um dispositivo que antecipa seus efeitos foi inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A pretensão é limitar despesas primárias da União em 2017 aos valores deste ano corrigidos pela inflação oficial (IPCA). Na prática isso impede qualquer avanço em políticas públicas e sequer garante o crescimento vegetativo de pessoal da União, o que significa arrocho salarial severo para trabalhadores do setor público. A inclusão desse limite sem aprovação já é inaceitável. A aprovação de uma proposta que pretende alterar a Constituição sem o devido debate com a sociedade é outro absurdo que precisa ser combatido.
Também essa semana a Condsef realiza uma série de reuniões de instâncias deliberativas como Direção Nacional e Conselho Deliberativo de Entidades (CDE). Os representantes da maioria dos servidores do Executivo também se preparam para seu XII Congresso que acontece no início de dezembro em Cuiabá-MT. Em todas as atividades seguem os debates também a respeito da necessidade da greve geral para combater todos os perigos de retrocesso que ameaçam a maioria da população. Em todo o Brasil devem continuar sendo amplamente debatidos os riscos da flexibilização e retirada de direitos da classe trabalhadora, a entrega do pré-sal ao capital estrangeiro comprometendo a soberania nacional, os constantes ataques aos serviços públicos impondo uma política neoliberal que prioriza a privatização e o Estado Mínimo, e outros riscos.
É preciso ainda reforçar nossa agenda positiva que incluí a redução da jornada de trabalho, sem redução de salário e com geração de emprego, preservação de direitos trabalhistas, contra uma nova reforma da Previdência e também intensificar a luta em defesa dos serviços públicos. É preciso reagir agora para que a classe trabalhadora não pague caro pelos prejuízos de uma política de governo entreguista e equivocada.
*Com informações da CONDSEF
