Autoridade fiscalizaria execução de políticas e teria mandato de quatro anos.
Procurador do MP junto ao TCU disse que função já é exercida pelo tribunal.
Por Lucas Salomão e Débora Cruz
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (23) que apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar uma “autoridade fiscal independente”, com mandato de quatro anos, que deverá acompanhar de forma “permanente” as políticas econômicas do governo federal. Atualmente, essa função é de competência do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com o senador, a PEC deve ser apresentada nesta quarta e visa impedir que voltem a ocorrer casos como o das “pedaladas fiscais”, manobras para aliviar momentaneamente as contas públicas e garantir o cumprimento das metas fiscais. Com a manobra, o Tesouro Nacional atrasou repasses para instituições financeiras públicas e privadas que financiariam despesas do governo.
O caso é analisado pelo TCU, que, pela primeira vez, adiou a votação desse tipo de parecer paradar prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff esclareça indícios de irregularidades encontradas pela fiscalização, entre as quais as chamadas “pedaladas fiscais”.
“Amanhã mesmo eu vou apresentar uma PEC que cria a autoridade fiscal independente. Para fazer um acompanhamento durante a execução da política fiscal para não acontecer essas coisas com as quais nós estamos tendo que conviver, pedaladas”, disse.
“É uma autoridade, com mandato, para fazer uma fiscalização permanente. O papel do Legislativo é fiscalizar. […] Um órgão do Legislativo, não para julgar as contas, mas para fazer uma permanente avaliação da execução fiscal e não permitir essas crises que estamos tendo que comentar”, completou.
Ao G1, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que representa o Ministério Público junto ao TCU, disse que a proposta de Renan é desnecessária, na medida em que, segundo ele, o tribunal de contas desempenha exatamente as mesmas funções que o senador do PMDB está propondo para essa nova autoridade fiscal. Oliveira é o procurador que sugeriu que os ministros da Corte votem pela rejeição das contas do governo federal referentes a 2014, último ano do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o procurador, um dos papéis do TCU é o acompanhamento dos gastos do Executivo federal e o cumprimento da legislação. “Para isso, já existe o TCU, que é um órgão independente, que custa caro. Acho desnecessário ao Brasil ter outra instituição fazendo isso. Criar outro órgão vai na contramão da austeridade”, criticou.
Na visão de Oliveira, o TCU não trabalha com projeções de natureza econômica e fiscal, diferentemente de outros países, o que poderia ser uma novidade em relação ao que já é feito atualmente.
O G1 procurou Renan para falar sobre as críticas do procurador do MP junto ao Tribunal de Contas da União, mas a assessoria do senador disse que não iria comentá-las.
O anúncio foi feito por Renan após jornalistas o questionarem sobre críticas do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ao atual governo. No último sábado (20), segundo reportagem do jornal “O Globo”, Lula criticou o governo Dilma e creditou ao governo dela, sobretudo no segundo mandato, a crise vivida pelos petistas.
Ao ser indagado sobre as falas de Lula, Renan disse que é preciso “qualificar” a participação dos partidos da base aliada no governo e definir uma “linha programática” para o país. O peemedebista disse ainda que considera o “pior exercício” para o presidente do Congresso ficar “comentando crise.”
“Todo dia acontecem fatos novos, e ficar comentando, como comentarista do abismo, não resolve. É preciso apresentar alternativas, saídas, soluções. Eu acho que esse é nosso papel”, ressaltou o senador.
Fonte: G1
