Fatiamento terá que ser votado e aprovado pelos integrantes da comissão; presidente do colegiado é a favor
POR ISABEL BRAGA
BRASÍLIA – Na tentativa de reduzir a resistência dos deputados e partidos aos temas da reforma política, o deputado Marcelo de Castro (PMDB-RJ), relator da comissão especial da Câmara propôs, nesta quinta-feira, o fatiamento dos temas em três emendas constitucionais. Para Castro, uma das PEC poderia tratar de sistema eleitoral e financiamento de campanhas; a segunda, do fim da reeleição para cargos executivos e cinco anos de mandato, coincidência de mandatos e voto facultativo; e a terceira, do fim das coligações nas eleições proporcionais, cláusula de desempenho e federações de partidos. Isso permitiria a votação dos temas nos quais há maior entendimento. Presidente da comissão, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) diz que os técnicos ainda avaliam a viabilidade de dividir a reforma em três PECs, mas apoia a ideia.
— A ideia do relator é desmembrar os temas em três PECs. O relator seria o mesmo, mas dividindo podemos tratar dos temas. Eu defendo o fim da reeleição, por exemplo, esse tema tem mais consenso. Se colocar junto com outros pode travar — disse Maia.
O fatiamento ainda terá que ser votado e aprovado pelos integrantes da comissão especial. A votação está marcada para a próxima terça-feira. Rodrigo Maia explicou que mesmo dividindo os temas em PECs, o relator seria o mesmo para todas e os integrantes da comissão também. O relator Marcelo de Castro disse que a criação de um teto de financeiro para as campanhas, algo defendido como forma de reduzir o custo e o poder do dinheiro sobre as eleições, entraria na PEC que tratará de financiamento de campanhas, mas sem estabelecer o valor. O tema é controverso. Já existe lei que prevê a existência de um teto para campanhas, mas quem define o valor são os próprios partidos. A defesa de parte dos deputados é que haja um teto único para todos os candidatos, variando o cargo e também o estado onde há a disputa.
A comissão especial que analisa a reforma política na Câmara foi criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em fevereiro, contrariando interesse da bancada do PT. Os deputados petistas estavam obstruindo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a votação de um projeto apresentado na legislatura passada, porque, entre outros pontos, incluía na Constituição a doação empresarial das campanhas. O PT é a favor do financiamento público e aguarda o julgamento de ação da OAB no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a constitucionalidade da doação de empresas.
O julgamento desta ação no Supremo começou em dezembro de 2013 e já está em seis a um. Foi paralisado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, em abril do ano passado, e até agora não foi retomado. Gilmar Mendes disse esta semana que é responsabilidade do Congresso Nacional, e não da Corte, promover a reforma política. Ele defende que a reforma política seja global, e não apenas uma discussão pontual no STF sobre financiamento de campanha.
Disposto a vencer a obstrução dos petistas, antes mesmo de instalar a CCJ nesta legislatura, Cunha bancou a votação da admissibilidade e constitucionalidade da PEC da reforma política no plenário da Casa e conseguiu aprovar. Isso permitiu a criação da comissão especial. Cunha concordou em apensar as outras PECs que tramitam na Câmara sobre o tema, para que sejam amplamente debatidos na comissão especial, mas já avisou que cobrará uma discussão célere da emenda.
Fonte: O Globo
