A promessa de geração de milhões de empregos com as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não se concretizaram, pouco mais de 1 ano de aprovação da Reforma Trabalhista. No período de vigência da norma, o saldo é de 372.748 vagas formais, ante a uma expectativa de 2 milhões nos dois primeiros anos – estimativa divulgada à época pelo próprio governo.
Entidades ouvidas em seminário na Câmara, no mês de Julho, quando do aniversário de 1 ano da Reforma, avaliam que emprego não cresceu e se precarizou com reforma trabalhista. Promovido pela Comissão de Trabalho, o seminário avaliou os impactos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17), que foi aprovada em julho e entrou em vigor em novembro do ano passado.
Para um dos parlamentares que pediu a realização do evento, o deputado Bohn Gass, do PT gaúcho, nenhuma das promessas da reforma trabalhista se concretizou, como o crescimento econômico e a geração de empregos. Ele defende a aprovação de propostas em tramitação no Congresso para reverter a reforma. Entre elas, o Estatuto do Trabalho (Sugestão 12/18), em análise no Senado. A proposta, sugerida pela sociedade, é uma espécie de nova CLT – a Consolidação das Leis Trabalhista – e revoga a reforma.
André Santos, representante do Diap, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, também afirmou que o objetivo de gerar novos empregos a partir da reforma não foi atingido. Segundo ele, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada pelo IBGE, mostra que não houve crescimento do emprego no primeiro trimestre. Além disso, o representante do Diap avalia que há precarização das relações do trabalho, a partir da inserção na lei de modalidade de contrato em que a prestação de serviços não é contínua:
“O trabalho intermitente deveria sim existir apenas nas áreas em que necessitam de trabalhadores, como buffets, feiras. Mas a forma como foi colocada na lei é abrangente, para todos, a ponto de empresários quererem demitir trabalhadores formais e quererem contratar de forma intermitente.
No seminário, Marcos Chiliatto, representante da Cepal, a Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe, acredita que a reforma poderá reduzir as receitas da Previdência Social. Para ele, é problemático especialmente o trabalho intermitente, já que o trabalhador pode ganhar menos que um salário mínimo e, neste caso, teria que fazer contribuição voluntária para a Previdência.
Já Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, acredita que a reforma foi feita sem que o governo e o Legislativo dimensionassem os impactos sobre as relações de trabalho, sobre a proteção previdenciária e o impacto fiscal, por exemplo.
* Com informações de Valor Econômico e Portal Câmara dos Deputados
