POR LUANA LOURENÇO A presidenta Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (19) que o governo fará “o contingenciamento necessário” do Orçamento para garantir o equilíbrio das contas públicas. O anúncio dos cortes no Orçamento será na próxima quinta-feira (21) e, segundo o Ministério da Fazenda, o valor deve variar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões. “Nós faremos o contingenciamento necessário. É um contingenciamento que tem de expressar a situação fiscal que o país vive. Então, será um contingenciamento necessário”, adiantou em entrevista após assinatura de acordos com o primeiro-ministro da China, Li Keqiang, que está em visita oficial ao Brasil. “Podem ter certeza que nem excessivo, porque não tem porquê; nem flexível demais, nem frágil demais, que não seja aquele necessário para garantir que as contas públicas entrem nos eixos”, disse. O governo ainda negocia a votação de medidas do ajuste fiscal na Câmara dos Deputados para definir a dimensão dos cortes no Orçamento, entre elas o projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas, e a Medida Provisória 668, que aumenta as alíquotas de PIS e Cofins sobre importação. Fonte: Agência Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgênciapara a análise de dois acordos internacionais relacionados ao bloco do Brics, composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Um dos acordos cria o Novo Banco de Desenvolvimento (PDC 63/15) e o outro prevê a possibilidade de socorro mútuo caso algum dos cinco países se torne incapaz de honrar compromissos internacionais (PDC62/15).

O objetivo do regime de urgência é acelerar a votação dos projetos.

 

Fonte: Agência Câmara

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